Ministra do Planejamento considera legítimo reajuste do judiciário, e STF está preocupado com migração de servidores
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou nesta quarta-feira, 26 de janeiro, como legítimas as reivindicações salariais pleiteadas por servidores do Judiciário Feral. Segundo matéria publicada na Agência Brasil (veículo do sistema Empresa Brasil de Comunicação, do governo federal), Mírian teria afirmado, entretanto, que é preciso ter 'um pé na realidade'.
Na terça-feira, 25, técnicos do Supremo Tribunal Federal afirmaram que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento almejado não é de 56% e, sim, de 31%. Miriam já havia dito que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria 'bastante significativo'. Seu antecessor, Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, chegou a classificar o pedido de 'delirante'.
Demora na aprovação do projeto preocupa STF
A demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário Federal está preocupando gestores do STF devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento feito pelo Supremo, entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público.
De acordo com matéria da Agência Brasil, um dos principais argumentos dos gestores do Judiciário para explicar a evasão é a diferença entre os salários iniciais nas carreiras dos Três Poderes. Levantamento do STF aponta que o salário inicial em carreiras do Executivo pode chegar a R$ 14,9 mil; no Legislativo, a R$ 26 mil; enquanto no Judiciário, o inicial máximo é de R$ 10,2 mil. “As pessoas saem porque passam em outro concurso público e não veem a motivação para continuar no Judiciário”, afirma o diretor-geral do STF, Alcides Diniz.
Na verdade, o salário inicial de um técnico no Judiciário Federal é de R$ 3.993,09 e de R$ 6.360,71 no final da carreira. Já os colegas analistas iniciam com R$ 6.551,52 e recebem R$ 10.436,12 no último nível.
As principais baixas medidas no levantamento do STF estão na área de informática. Nas áreas de sistemas de informação e tecnologia da informação, a preferência por outro cargo público motivou 100% das vacâncias por rotatividade, resultando na baixa de 37 servidores. As baixas acontecem no momento em que o STF investe forte na implantação do sistema de digitalização de processos e integração entre sistemas de tribunais: somente neste ano, R$ 10,8 milhões do orçamento proposto pelo Tribunal são para este fim.
O levantamento ainda aponta que no cargo de analista judiciário, da área administrativa, das 10 vagas que surgiram no STF no período, sete foram motivadas pela saída de servidores para ocupar o mesmo nível em outros Poderes: um dos servidores foi para o Ministério do Planejamento, um para o Tribunal de Contas da União, dois para o Senado Federal, um para agência reguladora, um para a Câmara dos Deputados e um para a Secretaria do Tesouro Nacional.
“A presidente Dilma tem se mostrado uma boa gestora, e, com certeza, levará em consideração esta evasão de servidores que está acontecendo no Judiciário ao retomarmos as negociações sobre o reajuste”, avalia Diniz, em matéria publicada pela Agência Brasil.
