REAJUSTE PLEITEADO POR SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É DE 31% E NÃO 56%, AFIRMA STF
Reajuste do PCS beneficia quem não tem incorporações e quem não recebe FC ou CJ.
Se por um lado, a política de contenção de gastos da presidenta Dilma Rousseff deve afetar pouco as verbas destinadas ao Judiciário em 2011, uma vez que o Orçamento não tem sobras e é feito com base na execução do ano anterior, por outro, a austeridade fiscal pode dificultar a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário em 56%, pleiteada desde 2009 por meio de um projeto de lei.
Entretanto, técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento não é de 56% e, sim, de 31%. Em sua primeira entrevista após assumir o Ministério do Planejamento, a chefe da pasta, Miriam Belchior, afirmou que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria "bastante significativo". Seu antecessor, hoje ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a classificar a demanda de "delirante" no ano passado.
REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É LEGÍTIMO, DIZ MIRIAM BELCHIOR
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou nesta quarta-feira (26), como legítimas as reivindicações salariais pleiteadas por servidores do Judiciário. Ela afirmou, entretanto, que é preciso ter "um pé na realidade".
"O Judiciário já tem um salário superior ao do Executivo, por exemplo. Me parece um tanto salgada [a proposta de reajuste] para as contas públicas. Vamos continuar discutindo", disse, ao participar de entrevista durante o programa 3 a 1, da TV Brasil.
Ontem (25), técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento almejado não é de 56% e, sim, de 31%.
Miriam já havia dito que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria "bastante significativo". Seu antecessor, Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, chegou a classificar o pedido de "delirante".
MIGRAÇÃO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PARA OUTROS PODERES PREOCUPA GESTORES
A demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público.
Um dos principais argumentos dos gestores do Judiciário para explicar a evasão é a diferença entre os salários iniciais nas carreiras dos Três Poderes. Levantamento do STF aponta que o salário inicial em carreiras do Executivo pode chegar a R$ 14,9 mil; no Legislativo, a R$ 26 mil; enquanto no Judiciário, o inicial máximo é de R$ 10,2 mil. “As pessoas saem porque passam em outro concurso público e não veem a motivação para continuar no Judiciário”, afirma o diretor-geral do STF, Alcides Diniz.
As principais baixas medidas no levantamento do STF estão na área de informática. Nas áreas de sistemas de informação e tecnologia da informação, a preferência por outro cargo público motivou 100% das vacâncias por rotatividade, resultando na baixa de 37 servidores. As baixas acontecem no momento em que o STF investe forte na implantação do sistema de digitalização de processos e integração entre sistemas de tribunais: somente neste ano, R$ 10,8 milhões do orçamento proposto pelo Tribunal são para este fim.
O levantamento ainda aponta que no cargo de analista judiciário, da área administrativa, das 10 vagas que surgiram no STF no período, sete foram motivadas pela saída de servidores para ocupar o mesmo nível em outros Poderes: um dos servidores foi para o Ministério do Planejamento, um para o Tribunal de Contas da União, dois para o Senado Federal, um para agência reguladora, um para a Câmara dos Deputados e um para a Secretaria do Tesouro Nacional.
“A presidente Dilma tem se mostrado uma boa gestora, e, com certeza, levará em consideração esta evasão de servidores que está acontecendo no Judiciário ao retomarmos as negociações sobre o reajuste”, avalia Diniz.
