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Para evitar surpresas na Câmara dos Deputados, os servidores públicos precisam se preparar urgentemente para defender a derrubada do projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários por dez anos. É que a deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) acaba de apresentar o seu parecer pela rejeição do PLP 549/2009, como já havia declarado que faria logo após ser designada relatora do projeto na Comissão de Finanças da Câmara. A proposta que ataca os servidores é defendida pelo governo Lula e, recentemente, foi destacada como uma das prioridades por futuros ministros da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Luciana argumentou em seu parecer que não são os servidores que devem ser penalizados quando do ajuste dos gastos do governo. O que merece controle, na avaliação dela, são os gastos com pagamento da dívida pública, que têm crescido bastante nos últimos anos e que consome boa parte do que arrecada a União.
“Os gastos públicos que merecem controle não são os gastos com pessoal, mas os gastos com o endividamento público, que têm crescido de forma exponencial superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal. No ano de 2009, os gastos com endividamento da União consumiram 36% dos recursos orçamentários, sem considerar a parcela da dívida que foi “rolada”. Caso considerada a rolagem, os gastos com a dívida corresponderiam a 48% de todos os gastos da União”, critica.
“Enquanto aos trabalhadores se deseja aplicar política de arrocho salarial, a dívida pública tem atualização monetária garantida por lei, mais os juros mais altos do mundo”, complementa a deputada no relatório apresentado à comissão.
Em seu parecer, a parlamentar também utilizou argumentos contrários à proposta de congelamento apresentados pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) e ainda os já colocados pela Comissão de Trabalho que derrotou a proposta por unanimidade de votos.
Em entrevista à jornalista Adriana Delorenzo, do Sintrajud, Luciana já havia se colocado totalmente contrária à proposta porque vê nela o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos. Disse contar com a mobilização da categoria para aprová-lo.
Para que aconteça ainda no mandato da deputada Luciana Genro, a votação teria que ocorrer até o recesso, previsto para começar no dia 17 de dezembro. Luciana obteve 129 mil votos, mas não conseguiu se reeleger. Se o projeto não for votado até essa data, a relatoria do PLP 549/2009 na Comissão de Finanças ficará sob responsabilidade de outro parlamentar.
Há dentre dirigentes sindicais do funcionalismo ainda a preocupação de que a proposta não vá a voto sem que a categoria se mobilize e pressione os parlamentares. O receio maior é que se repita algo parecido com o que ocorreu em dezembro do ano passado, quando o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.