Parlamentares começam a apresentar emendas ao Orçamento da União

Parlamentares, bancadas e comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados deram início no dia 17 de novembro à fase de apresentação de emendas ao projeto do Orçamento da União para 2011 (PL 59/10-CN). Essa nova etapa, que se encerra dia 24 de novembro, tornou-se possível com a aprovação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF), que traz as regras para a apresentação de emendas tanto na parte relativa às despesas como no texto da lei. Uma das questões polêmicas é o aumento salarial do Poder Judiciário Federal.

A estimativa do Ministério do Planejamento é de que a proposta de reajuste de 56% para os 107 mil servidores da Justiça da União causaria, no próximo ano, um impacto de R$ 6,7 bi os cofres públicos. Gim Argello disse esperar que as negociações entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva produzam um acordo sobre o índice a ser aplicado aos salários.

 Alguns órgãos federais que nos últimos anos conseguiram ampliar suas dotações orçamentárias por meio dessas emendas, como o Ministério do Esporte, já começaram a se movimentar. Acompanhado de ex-atletas, como Cafu (capitão da Seleção Brasileira de Futebol campeã em 2002), Maurício (ex-levantador da Seleção Masculina de Vôlei e campeão olímpico em 1992) e Flávio Canto (medalha de bronze em judô nas Olimpíadas de 2004), o ministro do Esporte, Orlando Silva, esteve nesta quarta-feira com Gim Argello.

 Silva disse que o Brasil trabalha no sentido de honrar os compromissos assumidos para sediar a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro em 2016. Pediu aos parlamentares que participem do esforço para qualificar o esporte de alto rendimento com emendas necessárias a reforçar o programa Cidade Esportiva.

 O ministro do Esporte afirmou que, com o programa, os municípios brasileiros poderão se transformar em polos de referência e contribuir para a qualificação dos atletas que vão competir em 2016. O objetivo, como assinalou, é transformar o Brasil em potência esportiva.

Gim Argello destacou o trabalho de Orlando Silva à frente da pasta e prometeu empenhar-se para viabilizar, no Orçamento da União do próximo ano, as verbas necessárias à manutenção dos diversos programas. Para tanto, ele disse contar com a reestimativa da receita da União feita pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Limite

Cada senador ou deputado poderá apresentar até 25 emendas à proposta orçamentária. A soma de emendas individuais não deverá ultrapassar R$ 13 milhões, limite que foi ampliado pela CMO (o teto previsto no relatório preliminar era de R$ 12,5 milhões). Com o novo valor, os gastos com emendas individuais passam de R$ 7,42 bilhões para R$ 7,72 bilhões.

Pelo acordo dos parlamentares com Gim Argello, o aumento das emendas individuais reduz a margem para atendimento das emendas coletivas (de bancadas estaduais e comissões do Congresso) na mesma proporção (R$ 297 milhões). A perda é em parte compensada pela maior execução das emendas individuais durante o ano.

 No texto aprovado, o relator-geral reservou R$ 12,38 bilhões para outros ajustes. Esses recursos serão usados prioritariamente em despesas citadas no relatório, como o reajuste do salário mínimo acima do valor original do projeto (R$ 538,15) e recursos para o Programa de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários e para a incorporação de mais 26 mil recrutas ao Exército. Argello também reservou R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir - é por meio dessa rubrica orçamentária que o governo federal compensa os estados exportadores pela perda com a desoneração de produtos vendidos no mercado externo. 

Nova fase

Depois da apresentação das emendas, a CMO dá início a uma nova etapa no exame do Orçamento, chamada de ciclo setorial. Nele, os relatores setoriais darão pareceres sobre as diversas áreas e subáreas temáticas. Pelo Senado, são relatores setoriais Flexa Ribeiro (PSDB-PA), encarregado da área de saúde; Inácio Arruda (PCdoB-CE), integração nacional e meio ambiente; Gilvam Borges (PMDB-AP), justiça e defesa; e Adelmir Santana (DEM-DF), poderes do estado e representação.

Com base nos relatórios setoriais, Gim Argello elabora o seu relatório-geral, que, depois de votado pela CMO, se transforma em parecer da comissão e em substitutivo a ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. A votação final deve acontecer ainda em 2010, antes do início do recesso legislativo, mas, em anos anteriores, impasses sobre as diversas demandas e conflitos de interesse adiaram a votação da proposta para o exercício seguinte.

Reajustes

Um dos pontos divergentes do projeto é o valor do salário mínimo que deve vigorar em 1º de janeiro de 2011. A proposta original do governo prevê R$ 538,15, que podem ser arredondados para R$ 540, como admitiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em depoimento à CMO na terça-feira.