LOA TEM PRAZOS DECISIVOS PARA INCLUIR PCS QUE SE ENCERRAM LOGO APÓS A ELEIÇÃO
Calendário da Lei Orçamentária informado por assessor parlamentar prevê prazos que exigem pressão maior da categoria na 1ª quinzena de novembro
O calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2011 no Congresso Nacional prevê definições importantes sobre o projeto nas duas semanas seguintes ao segundo turno das eleições, que acontece no dia 31 de outubro próximo.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto de orçamento vai de 8 a 10 de novembro, segundo informou o assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antonio Augusto Queiroz. O relator do projeto (PL nº 59/2010 CN), senador Gim Argello (PTB-DF), deve apresentar seu parecer até o dia 5 de novembro. A previsão para votação do relatório preliminar é 16 de novembro.Estes prazos não são definitivos e podem mudar, já que o Congresso Nacional está praticamente parado em decorrência das eleições de 31 de outubro. De todo modo, o calendário até agora estabelecido é esse e está muito apertado.
Os projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União não dependem da inclusão imediata da previsão orçamentária para serem aprovados, já que estão atrelados a decisões muito mais políticas do que técnicas. Mas a inclusão seria um avanço considerável, enquanto o contrário, a inexistência da previsão orçamentária, pode se transformar num pretexto para justificar uma decisão política do governo de empurrar a questão ‘com a barriga’. A aplicação dos projetos já em 2010, por exemplo, foi descartada pelo governo Lula sob o argumento de que não havia previsão de verbas para eles na Lei Orçamentária deste ano, o que acabou sendo aceito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.
PRAZO PARA EMENDAS À PROPOSTA DA LOA SERÁ DE 8 A 10 DE NOVEMBRO
Segundo informações da assessoria parlamentar da Fenajufe, o prazo para apresentação de emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2011 - Projeto de Lei nº 59/2010 CN - será de 8 a 10 de novembro. Já o relatório preliminar do relator, senador Gim Argello [PTB-DF], deverá ser apresentado até dia 5 de novembro, e não mais no dia 29, conforme estava previsto. A votação do relatório e de suas emendas, de acordo com a assessoria parlamentar, ocorrerá até 16 de novembro.
O assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz explica que “se o parecer preliminar for votado sem a inclusão da previsão orçamentária referente aos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU, ai só será possível acrescentá-los depois se houver alteração na LDO”. Segundo ele, como os trabalhos no Congresso Nacional estão praticamente paralisados por conta do segundo turno das eleições, que será no próximo dia 31, esse calendário pode sofrer alterações, mas até o momento é o que está previsto.
A Fenajufe e sua assessoria parlamentar continuam cobrando audiência com o senador Gim Argello para pedir que ele inclua em seu relatório o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU
