EM NÍVEL NACIONAL, JUSTIÇA TRABALHISTA TEM MAIS DE 216 MILHÕES EM SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS
Repetindo uma infeliz realidade dos tribunais brasileiros, a Justiça do Trabalho – englobando os tribunais regionais e o superior – deixou de executar mais de 216 milhões de reais até o final de setembro, o que representa 16,3% do orçamento previsto para o período iniciado em janeiro. É o que conclui o mais recente estudo do economista do Sintrajud Washington Moura Lima.
Publicado no site do Sintrajud, o estudo parte da dotação designada para os 365 dias do ano e estabelece que na data do levantamento - 27/09 - deveriam ter sido executados 73,97% do orçamento, o que seria o percentual ideal. A conclusão obtida pelo economista, entretanto, é que foram liquidados somente 57,24% do orçamento previsto. Neste estudo não se considerou as despesas com pessoal e encargos.
Washington lembra que ao não se executar esse orçamento, em geral, o dinheiro que sobra retorna à União e serve de superávit primário, para pagar os juros da dívida pública, que reúne as dívidas interna e externa.
O economista ainda ilustra que utilizando o montante não executado, as administrações poderiam aumentar em 173% a dotação para assistência médica, ou em 82% o auxílio alimentação. Um outro destino para esses 216 milhões seria o pagamento das primeiras parcelas do PCS: “Se parcelado em quatro vezes o custo para todo judiciário é de R$ 489,1 milhões”, disse Washington.
Ao final, o coordenador do departamento econômico do Sintrajud faz um alerta: “Caso não sejam tomadas providências... poderão ocorrer “perdas” orçamentárias pela não execução dos valores. Infelizmente é o que vem ocorrendo nos últimos anos”.
