Despesas não previstas na proposta orçamentária (R$ bi)
| Auxílio aos estados exportadores (Lei Kandir) |
3,9 |
| Aumento real do salário mínimo |
3,394 |
| Aumento real demais benefício previdência |
2,892 |
| Reajuste servidores Judiciário e MPU |
6,233 |
| Reajuste Ministros STF e Procurador Geral da República |
0,403 |
| Subsídio ao Bndes |
0,3 |
| Outras despesas |
0,35 |
| TOTAL |
17,472 |
Total 17,472
* Para pelo menos R$ 550 a partir de 2011. Proposta do orçamento prevê um mínimo de R$ 538,15.
** Para reduzir o custo de operações do Programa de Sustentação do Investimento, voltado para diversos setores da economia, e previsto na MP 501/10.
Receita - No caso das receitas, o maior problema está no otimismo da arrecadação daquelas classificadas como extraordinárias. São fontes atípicas cuja arrecadação, pela Receita Federal, geralmente é circunscrita a um exercício fiscal, como a cobrança de dívidas fiscais em programas como o Refis, ou vitórias judiciais da União na cobrança de impostos. O Executivo está contando até com crescimento na arrecadação de tributos em prêmios de loteria acumulados (parte dos recursos arrecadados dos apostadores entra como receita para o Tesouro).
A proposta do Executivo prevê que as receitas extraordinárias vão somar exatos R$ 31 bilhões em 2011. Em 2009 essas receitas somaram R$ 25,2 bilhões, mas esse valor foi motivado pela decisão judicial favorável à Receita na cobrança do crédito-prêmio do IPI, de um novo parcelamento de atrasados (Refis da crise), e da transferência de depósitos judiciais tributários para os cofres da Receita. Todos estes fatores estão ausentes em 2011, segundo a consultoria. Além disso, nem toda receita fica com a União, pois entra na repartição com os estados.
A consultoria avalia ainda que, mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 cresça um pouco mais rápido ou seja maior por efeito do ritmo da atividade econômica em 2010, é improvável que as receitas federais aumentem sua participação para além do que representaram em 2008, ano de arrecadação recorde, quando atingiram 23,9% do PIB. Para 2011 o governo projetou arrecadação equivalente a 24,9% do PIB.
Despesa - A nota técnica também chama a atenção para o forte crescimento das despesas primárias desde 2006. A principal causa são os reajustes dos benefícios previdenciários e das outras despesas vinculadas ao salário mínimo, como seguro-desemprego. Para 2011, o gasto com benefícios deve crescer R$ 19,5 bilhões, em termos nominais, em relação a 2010, alcançado R$ 275,1 bilhões.
Caberá ao relator de receita e ao relator-geral da proposta orçamentária, respectivamente o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e o senador Gim Argello (PTB-DF), administrar as pressões para o aumento das despesas. O primeiro passo será reavaliar as receitas previstas no projeto orçamentário. Amanhã os representantes dos partidos na Comissão de Orçamento devem se reunir para definir o calendário de tramitação da proposta. A reunião será na sala da presidência da comissão, às 11h.
RELATÓRIO PRELIMINAR DA LOA FICA PARA O DIA 29
A Fenajufe entrou em contato nesta quarta-feira [06] com sua assessoria parlamentar para saber em que medida a decisão da Câmara de não votar matérias em plenário antes do segundo turno atingiria a votação do Relatório Preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2011 [LOA], que estava prevista para ocorrer no dia 18 de outubro. De acordo com Antônio Augusto Queiroz, assessor parlamentar da Fenajufe, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Waldemir Moka [PMDB-MS], decidiu que vai apresentar o relatório de receitas da proposta da LOA no dia 20 de outubro. Segundo assessores da Liderança do Governo no Congresso Nacional, com os quais o assessor da Fenajufe entrou em contato, ficou acertado, ainda, que o relator, senador Gim Argelo [PTB-DF], apresentará seu parecer preliminar no dia 29 de outubro, para ser votado somente em novembro.
O assessor parlamentar da Fenajufe avalia que a votação dessa peça orçamentária deva ocorrer depois do segundo turno das eleições e explica que Gim Argelo, se quiser, pode alterar seu relatório para contemplar o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. “Se o relator fizer alteração em seu parecer até o dia 29, ótimo. Mas se não, ele ainda poderá alterar para incluir a previsão das duas parcelas dos PCSs para 2011, já que a proposta só deve ser apreciada em novembro”, ressalta Antônio Augusto Queiroz.
Ele explica, ainda, que a Fenajufe está atenta ao cronograma de tramitação da proposta orçamentária, a fim de evitar que o Relatório Preliminar do relator seja votado antes do resultado da eleição presidencial. “Devemos atuar para evitar novos obstáculos à apreciação conclusiva dos planos e um dos primeiro desafios é evitar que o Parecer Preliminar seja votado na Comissão Mista de Orçamento antes do resultado da eleição presidencial e da garantia de inclusão dos recursos para os planos no Orçamento para 2011”, ressalta o assessor.
A Fenajufe já solicitou audiência com o senador Gim Argelo. Ao reforçar o pedido da Federação, Antônio Augusto Queiroz fora informado pela assessoria do parlamentar que a reunião deverá ser marcada para os próximos dias.
