Os principais veículos de comunicação do Brasil resolveram fazer aquilo que sabem de melhor, ou seja, publicaram uma série de notícias relativas ao PCS 4, tratando principalmente de criticar o impacto do reajuste e de deixar claro que o governo é contra o aumento salarial dos servidores do judiciário e MPU.
Os representantes da categoria, em todo Brasil, diante da onda de boatos, resolveram conversar com o relator do Orçamento no CN, Senador Gim Arguello (PTB), que tratou de desmentir as conversas publicadas. Conforme o relator, ele estaria “predisposto a acatar o reajuste do judiciário, principalmente por ser uma despesa escalonada”. Mesmo com a garantia dada, o MPOG, através do ministro Paulo Bernardo, pretende discutir o reajuste e, quem sabe “diminuir o impacto do mesmo no orçamento”.
O impasse começou com a divulgação de arrecadação extra de 17 bilhões, subestimando a receita imposta pelo governo para 2011.
Leia aqui as notícias da semana:
Correio Braziliense
De olho em cargos no futuro governo, parlamentares trabalham intensamente para agradar à presidente eleita, Dilma Rousseff. A meta é elevar as receitas extras do Orçamento. Antes previsto em R$ 17 bilhões, o valor pode superar R$ 20 bilhões, segundo o senador Gim Argello (PTB-DF), relator da proposta. Na oposição, fala-se em até R$ 25 bilhões. Esse dinheiro a mais será usado para garantir um reajuste mais gordo para o salário mínimo, aumentar o repasse de recursos para estados exportadores e, com sorte, elevar ganhos de funcionários públicos.
Por enquanto, a disputa é em torno do novo mínimo. A proposta inicial de Argello é de R$ 538, mas governistas dizem ser possível chegar a R$ 550, bem abaixo da proposta de R$ 600 da oposição —já rechaçada pela presidente eleita para 2011. As centrais sindicais querem um valor intermediário. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a proposta é de R$ 580. “Tem margem de manobra no Orçamento”, disse o parlamentar pedetista, também presidente da Força Sindical.
De acordo com Argello, o valor exigido pelos representantes dos trabalhadores é elevado e pode gerar desequilíbrio fiscal em cerca de 70% das prefeituras do país, que pagam o piso nacional para grande parte dos funcionários. O parlamentar do DF admite chegar a R$ 540.
Apesar de fazer as contas e detectar que com a receita extra teria margem para o reajuste, o governo tenta abafar o movimento. A moeda de negociação com a base é o aumento do valor das emendas individuais. Os parlamentares pressionam para que passem dos atuais R$ 12,5 milhões para R$ 15 milhões. “Com os R$ 17,7 bilhões, vamos fazer a revisão do Bolsa Família. Os compromissos da presidente serão atendidos. Quanto ao salário, pode haver ganho real, mas não vamos aceitar os R$ 600. O teto quem define é o governo”, diz o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Nos bastidores, parlamentares da base indicam que o Congresso será dócil com Dilma. Derrotados e vitoriosos cortejam cargos que serão distribuídos pela equipe de transição.
Pressão - Com a previsão de R$ 25 bilhões extras para o Orçamento, a oposição deve pressionar para atingir os R$ 600 de salário mínimo. Esse dinheiro a mais nos cofres, segundo os parlamentares, virá de alguns tributos, como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de exportadores — o que deve gerar recursos extraordinários de R$ 7,6 bilhões em 2011. “É uma receita certa. A cobrança desse imposto foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado sobre aplicações de estrangeiros no Brasil — elevado de 2% para 6% neste ano como uma tentativa de controlar o câmbio —, vai colocar cerca de R$ 3 bilhões a mais no Orçamento. O restante virá do programa Refis da Crise — criado pela Receita Federal para refinanciar dívidas de impostos do setor produtivo brasileiro. » Colaborou Tiago Pariz
AGÊNCIA Câmara
ECONOMIA - RELATOR DO ORÇAMENTO INICIA COM R$ 540 A DISCUSSÃO SOBRE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO
Janary Júnior - O relator-geral da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10), senador Gim Argello (PTB-DF), começa hoje a negociar o aumento do salário mínimo para o próximo ano. A primeira reunião será com as centrais sindicais. Na próxima semana ele deve se encontrar com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), para tratar do mesmo assunto.
O projeto orçamentário prevê reajuste de 5,52% para o salário mínimo, saindo dos atuais R$ 510 para R$ 538,15 a partir de 1º de janeiro. Argello adiantou que, no parecer preliminar a ser apresentado até amanhã, arredondará o valor para R$ 540.
As centrais sindicais anteciparam ontem que vão solicitar a Argello um aumento para R$ 580, o que significaria impacto de R$ 11,986 bilhões nas despesas primárias de 2011.
O relator evitou se comprometer com qualquer valor agora. “Tudo vai depender de muita negociação. A partir de amanhã começamos uma discussão mais firme sobre o salário mínimo. Mas temos que trabalhar com a realidade”, disse Argello. Ele também afirmou que a presidente eleita manifestou o desejo de definir já neste ano o mínimo para 2012. “Seria um reajuste por biênio”, afirmou o senador.
O reajuste do mínimo afeta gastos com abono e seguro-desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Cada real de aumento implica numa despesa extra de R$ 286,4 milhões, em termos líquidos.
Demanda - Ontem a Comissão Mista de Orçamento aprovou a primeira avaliação da arrecadação federal para 2011. O parecer do relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), elevou a arrecadação em R$ 17,683 bilhões. Agora, o senador Gim Argello deverá definir no parecer preliminar a forma de divisão destes recursos adicionais.
Bruno Araújo afirmou que as demandas que já chegaram a ele somam mais de R$ 30 bilhões. A conta inclui a inclusão de recursos para compensar os estados exportadores (Lei Kandir), o reajuste do salário mínimo e o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, entre outros itens.
Além disso, o parecer preliminar deverá indicar o valor das emendas individuais ao orçamento. Argello disse que vai manter o valor do ano passado (R$ 12,5 milhões por parlamentar), o que equivaleria a um gasto de R$ 7,425 bilhões. Mas deve haver pressão para elevar esse número. Desde 2004 há reajustes anuais no valor das emendas.
Receita - O parecer do deputado Bruno Araújo eleva as receitas primárias brutas de 2011 para R$ 985,3 bilhões, com receita líquida (depois de retiradas as transferências constitucionais para estados e municípios) de R$ 820,4 bilhões, contra R$ 802,7 bilhões da proposta original. Neste ano, a última estimativa do governo previu receitas líquidas de R$ 711,6 bilhões.
Para chegar ao novo patamar, o deputado projetou aumento de R$ 10,6 bilhões na receita administrada, R$ 6,2 bilhões na arrecadação do INSS e R$ 870 milhões nas receitas não administradas.
Uma nova estimativa deverá ser feita em dezembro, após a votação do último dos dez relatórios setoriais. Até lá, a Comissão de Orçamento terá recebido a revisão dos parâmetros macroeconômicos para 2011, preparada pelo Ministério da Fazenda. A revisão poderá trazer novos valores para indicadores que afetam a arrecadação, como o Produto Interno Bruto (PIB), a massa salarial e a inflação.
Durante a discussão do parecer, o deputado Júlio César (DEM-PI) cobrou de Bruno Araújo a inclusão de receitas com os programas de parcelamento de débitos (Refis e outros) e os royalties do petróleo, que podem ser afetados pela elevação do preço do óleo no mercado externo. “As receitas estão subestimadas”, afirmou César. Araújo prometeu analisar a questão para a segunda avaliação. “Vamos fazer as coisas com responsabilidade”, afirmou.
As receitas primárias, em R$ bilhões
Para 2010* Para 2011**
Receita administrada 521,5 642,6 ; Arrecadação líquida do INSS 210,7 240,1 ; Receita não administrada 112,5 101,8 ; Operações com ativos 2,4 0,8 ; Receita bruta 847,1 985,3 ; Receita líquida 711,6 820,4
* Segundo a última avaliação do Executivo
** Segundo o parecer da receita aprovado na CMO - Fonte: Comissão Mista de Orçamento
Jornal do Senado
ORÇAMENTO - COMISSÃO REESTIMA RECEITAS PARA ORÇAMENTO DE 2011
Deputado Bruno Araújo explica que incluiu receitas geradas por legislação recente, como a que aumentou o IOF sobre capital externo aplicado no mercado financeiro
O relator-geral do Orçamento para 2011, senador Gim Argello (ao microfone) comenta relatório do deputado Bruno Araújo (D)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório de receitas do Orçamento de 2011, elaborado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que prevê um acréscimo de R$ 17,7 bilhões na arrecadação do governo para o próximo ano, ou pouco mais de 1,8% da estimativa de R$ 967,63 bilhões.
O relator conclui que a receita primária constante do projeto do governo está abaixo do que pode ser arrecadado, tendo em vista a ausência de receitas que já estão asseguradas em 2011 por força de alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento do projeto; a ausência de receitas igualmente asseguradas, por força de decisão judicial favorável ao Fisco federal; o desvio metodológico na previsão das receitas da Previdência Social; a não inclusão da previsão de receitas com alienação de ativos; e a subestimativa de elementos da receita não administrada.
Bruno Araújo explicou que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi reestimado, pois há expectativa de arrecadação adicional para 2011 decorrente da elevação da alíquota de 2% para 6% sobre a entrada de capitais externos para aplicações em renda fixa no mercado financeiro. E de 0,38% para 6%, para a constituição de margem de garantia exigida nas bolsas, com o objetivo de evitar movimentos especulativos e a consequente apreciação excessiva do real. Essas mudanças foram editadas pelo governo após o envio da proposta ao Congresso.
O relator disse ainda que o acréscimo de R$ 7,6 milhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se deve à retomada do fluxo anual de pagamentos do tributo, após vitória da União em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Bruno Araújo apontou também que a receita foi projetada mediante a aplicação, à arrecadação de 2009, da taxa de crescimento observada nos oito primeiros meses de 2010.
Jornal do Senado
ORÇAMENTO - COMISSÃO REESTIMA RECEITAS PARA ORÇAMENTO DE 2011
Deputado Bruno Araújo explica que incluiu receitas geradas por legislação recente, como a que aumentou o IOF sobre capital externo aplicado no mercado financeiro
O relator-geral do Orçamento para 2011, senador Gim Argello (ao microfone) comenta relatório do deputado Bruno Araújo (D)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório de receitas do Orçamento de 2011, elaborado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que prevê um acréscimo de R$ 17,7 bilhões na arrecadação do governo para o próximo ano, ou pouco mais de 1,8% da estimativa de R$ 967,63 bilhões.
O relator conclui que a receita primária constante do projeto do governo está abaixo do que pode ser arrecadado, tendo em vista a ausência de receitas que já estão asseguradas em 2011 por força de alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento do projeto; a ausência de receitas igualmente asseguradas, por força de decisão judicial favorável ao Fisco federal; o desvio metodológico na previsão das receitas da Previdência Social; a não inclusão da previsão de receitas com alienação de ativos; e a subestimativa de elementos da receita não administrada.
Bruno Araújo explicou que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi reestimado, pois há expectativa de arrecadação adicional para 2011 decorrente da elevação da alíquota de 2% para 6% sobre a entrada de capitais externos para aplicações em renda fixa no mercado financeiro. E de 0,38% para 6%, para a constituição de margem de garantia exigida nas bolsas, com o objetivo de evitar movimentos especulativos e a consequente apreciação excessiva do real. Essas mudanças foram editadas pelo governo após o envio da proposta ao Congresso.
O relator disse ainda que o acréscimo de R$ 7,6 milhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se deve à retomada do fluxo anual de pagamentos do tributo, após vitória da União em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Bruno Araújo apontou também que a receita foi projetada mediante a aplicação, à arrecadação de 2009, da taxa de crescimento observada nos oito primeiros meses de 2010.
O Globo
SALÁRIO MÍNIMO - RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE JÁ VAI 'ARREDONDAR' VALOR DO MÍNIMO PARA R$ 540
O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), confirmou nesta quarta-feira - como antecipou O GLOBO - que em seu parecer preliminar pretende, pelo menos, "arredondar" o valor do salário mínimo dos R$ 538,15 propostos pelo governo para R$ 540,00. A diferença de R$ 1,85 custará cerca de R$ 530 milhões, já que, para cada real dado, o impacto nas contas públicas é de R$ 286,4 milhões. ( Leia também:Dilma diz que salário-mínimo deve superar os R$ 600 no final de 2011 )
Gim Argello disse que se encontra nesta quinta-feira com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que quer R$ 580. O senador disse que não pode usar a receita extra aprovada na Comissão Mista de Orçamento, de R$ 17,8 bilhões, apenas para custear o mínimo. Mas dentro da comissão já existem negociações para que o Congresso chegue aos R$ 550, utilizando cerca de R$ 3,4 bilhões da reestimativa para isso. ( Comissão do Orçamento aprova aumento para previsão de receita em 2011 )
Ele disse ainda que irá conversar com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), sobre a questão do mínimo e que, se a ideia dela é negociar conjuntamente os valores de 2011 e 2012, ele cumprirá essa determinação.
- " Não tem expectativa de ultrapassar ou chegar perto dos R$ 600 "
- O que posso adiantar é que o que foi enviado R$ 538,15. A conclusão que chegamos á pouco é: arredondar para R$ 540,00 é uma realidade. Agora, vamos escutar todas as centrais, ver a argumentação deles e vamos abrir a discussão. Parto de um valor arredondado de R$ 540,00. Não tem expectativa de ultrapassar ou chegar perto dos R$ 600. Agora me informaram a possibilidade que é de poder fazer a negociação por biênio, de 2011 e 2012 - disse Gim Argello.
Perguntado se chegaria aos R$ 550, como havia previsto o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), Gim Argello desconversou.
- Na semana que vem, uma reunião mais ampla, envolvendo a presidente eleita, vamos ver isso. Mas com a responsabilidade - disse o senador.
Mas alguns dentro do governo já aceitam uma cifra de R$ 550,00, utilizando R$ 3,4 bilhões da reestimativa de receita aprovada nesta quarta-feira.
Gim Argello ainda previu mais gastos: ele quer dar o aumento de 56% aos servidores do Poder Judiciário, que custaria cerca de R$ 7 bilhões. Mas a ideia, segundo integrantes da comissão, é escalonar esse aumento em seis anos.
- Estou predisposto a dar o aumento aos servidores públicos do Judiciário, tendo quem vista que será escalonado. Vamos estudar isso, de que forma pode escalonar - disse Gim Argello, ressaltando que é preciso ver o impacto real da medida.
ORÇAMENTO PARA 2011 TERÁ REFORÇO DE R$ 17,7 BILHÕES
Receitas extras levam o governo a descartar medidas impopulares este ano, para facilitar a vida da presidente eleita Dilma Rousseff - Edna Simão, de O Estado de S.Paulo
Com a ‘ajudinha’ de um tucano, a proposta de orçamento para o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff ganhou reforço de R$ 17,7 bilhões, diminuindo as pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote "medidas impopulares" para colaborar com a colega petista.
O adicional de receitas abriu espaço para atender as demandas que normalmente pressionam os gastos, como é caso do reajuste mais elevado para o salário mínimo, assim como para os aposentados, e atender as demandas de ressarcimento dos estados exportadores e por mais dinheiro na saúde e educação.
Na proposta de orçamento de 2011, não há compromisso de aumento do mínimo e das aposentadorias, o que será negociado agora entre governo, as centrais sindicais, parlamentares e equipe de transição. "Nós não temos, pela frente, medidas impopulares. Não há necessidade", afirmou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O aumento de previsão de receitas foi garantido com a aprovação, ontem, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do relatório de receitas do deputado do PSDB, Bruno Araújo (PE). Pelas contas do parlamentar, o senador Gim Argello (PTB-DF), que é o relator-geral do Orçamento, poderá distribuir quase R$ 17,7 bilhões a mais do que estava previsto na proposta original encaminhada à comissão em agosto. Com a nova estimativa, as receitas primárias (considera as transferências para estados e municípios) somam cerca de R$ 985 bilhões.
Os cálculos de Araújo consideram o recebimento de R$ 7,6 bilhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas exportadoras, o que antes não era cogitado. Também está previsto o recebimento de R$ 3 bilhões por conta do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investidores estrangeiros em renda fixa, conforme antecipou o Estado. Foi reestimada a receita do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por conta do Refis da Crise. Por enquanto, as empresas que aderiram ao programa de parcelamento estão pagando o valor mínimo e em 2011 passarão a repassar para o fisco o valor integral da parcela. Somente do INSS deve receber R$ 6,2 bilhões. Está previsto um acréscimo de R$ 808 bilhões nas receitas com venda de ativos (R$ 808 milhões) e de R$ 28 milhões nas receitas próprias da Agência Nacional de Águas (Ana) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Argello já tem em mãos 11 demandas que representam R$ 30 bilhões - valor bem acima das receitas extras previstas pelo deputado Araújo. Um dos pedidos que o relator pretende atender é do Judiciário. Segundo o relator, é preciso negociar uma forma de conceder os reajustes, ainda que escalonados. O reajuste pedido pelo Judiciário custará R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
O deputado Júlio Cesar (DEM-PI) disse que o relatório está subestimado. Segundo ele, as receitas podem subir se for considerado, por exemplo, o valor de royalties. A previsão de arrecadação do próximo ano (R$ 24,8 bilhões) é inferior ao a estimativa da, afirma. Araújo ficou de estudar o assunto e refazer as contas na segunda reestimativa do orçamento. A previsão votação é de até 22 de dezembro.
Agência Estado
ORÇAMENTO DE SP EM 2011 DEVE SER DE R$ 140,6 BILHÕES
A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já cogita mudanças pontuais no Orçamento do Estado de 2011. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de responsabilidade dos tucanos Alberto Goldman e José Serra. Está projetada em R$ 140,6 bilhões, 12% superior ao Orçamento deste ano. "A proposta contempla todas as demandas. Mas talvez exija um ajuste aqui, uma modificação ali", disse ontem o coordenador do grupo de transição de Alckmin, o deputado estadual Sidney Beraldo.
Ontem mesmo, técnicos das secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda foram à Assembleia Legislativa para iniciar conversas com lideranças partidárias da base governista, com integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento e da presidência da Casa sobre a proposta orçamentária e iniciar encaminhamentos de discussões sobre o que pode e deve ser mudado para nortear o planejamento da nova gestão.
"Estamos compatibilizando o Orçamento que está na Assembleia Legislativa com os compromissos anunciados na campanha eleitoral", explicou Beraldo, sem detalhar quais as áreas que terão verba remanejada. Mas deu uma dica. "O foco são as prioridades nas regiões metropolitanas do Estado, onde tem quase 80% da população paulista e onde estão concentrados os maiores problemas."
"Trabalhamos para ter mais informações sobre o Orçamento. A arrecadação é bastante positiva e teremos um importante Orçamento para o ano que vem", afirmou Alckmin. Os atuais secretários estaduais têm prazo até o dia 10 para entregar relatórios com dados de suas pastas para a equipe de transição, mostrando prioridades já agendadas para 2011 e projetos que ainda precisam sair do papel.
Tramitação - O projeto do Orçamento 2011 chegou à Assembleia no dia 30 de setembro. Segue agora na Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de parecer. Nessa fase, os parlamentares podem apresentar emendas. No Orçamento anterior, vigente agora em 2010, foram feitas aproximadamente 11 mil emendas. O relatório final, com todas as emendas incorporadas, deve ser votado em plenário até o dia 15 de dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
GOVERNO VAI TENTAR BARRAR NO CONGRESSO 'BOMBAS FISCAIS'
O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$ 125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).
"Eu sou a favor de não-medidas", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que vai integrar a equipe de transição do governo. "Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso".
O tema espinhoso será posto hoje na mesa, durante reunião ministerial, quando Lula pedirá aos auxiliares que não deixem deputados e senadores de seus partidos aprovarem armadilhas para Dilma. Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário, por exemplo, integra uma lista de projetos em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são bombas fiscais.
O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano), recompõe o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (R$ 88,3 bilhões) e equipara salários de delegados aos do Ministério Público (R$ 1 bilhão).
"É preciso evitar que isso seja aprovado. Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas?", perguntou Bernardo. "A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Congresso em Foco
18 BI - FÁBIO GÓIS
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) um relatório de receita orçamentária que aumenta em R$ 18 bilhões, em relação à proposta original (R$ 967,63 bilhões), a previsão de gastos da União. Apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o parecer define em R$ 985 bilhões o montante que o governo federal terá à disposição para gastos e investimentos em 2011, primeiro ano de governo Dilma Rousseff.
Confira íntegra do relatório da receita para 2011 (Projeto de Lei 59/2010) (http://tinyurl.com/2d7wpmg)
Nas discussões desta tarde, os deputados decidiram incluir mais R$ 8 milhões à previsão orçamentária relatada pelo deputado tucano – que, em seu parecer preliminar, definiu arrecadação de R$ 17,7 bilhões a mais do que a estimativa acordada no ano passado.
“A conclusão deste relatório é que a receita primária (...) está abaixo do que pode ser arrecadado, tendo em vista: a ausência de receitas que já estão asseguradas em 2011 por força de alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento do Projeto; também a ausência de receitas igualmente asseguradas, por força de decisão judicial favorável ao Fisco; desvio metodológico na previsão das receitas do Regime Geral da Previdência Social; não inclusão da previsão de receitas com alienação de ativos; e subestimativa de elementos da receita não administrada, conforme o acolhimento de Emendas de Receita”, diz trecho de avaliação da receita registrado no relatório.
A elevação da estimativa foi provocada, entre outros fatores, pelo reajuste da taxa do Imposto sobre Operações Financeiras – de 2% para 6% sobre investimentos financeiros no mercado de renda fixa. A previsão de arrecadação fixada na estimativa de receita foi elevada para R$ 18,4 bilhões, uma fez que foram agregados ao valor inicial os recursos vindos da venda de imóveis do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Presidida pelo deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), a CMO volta a se reunir nos próximos dias 9 e 10 (terça e quarta-feira) para discutir as diretrizes orçamentárias para 2011.
Site Sindjusdf
PCCR: notícias, mesmo desmentidas, geram insegurança na categoria
“Nós não temos, pela frente, medidas impopulares. Não há necessidade”, declarou o presidente Lula ao desmentir rumores publicados pela imprensa nos últimos dias, segundo os quais o governo iria baixar medidas de corte de gastos ainda este ano, para poupar o início da gestão de Dilma Roussef.
“notícias de que o governo não iria cumprir o acordo feito com o Judiciário foram desmentidas, mas mesmo assim começa a nos deixar preocupados. Até o momento o posicionamento do Judiciário tem sido no sentido de que há um acordo e que será cumprido.”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo. “Ao que tudo indica houve uma confusão entre as projeções da imprensa com medidas de governo”, disse.
Ao contrário do que se especulou, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou ontem (dia 3/11) um acréscimo de R$ 17,7 bilhões à proposta de orçamento para o próximo ano. E, segundo o Estadão.com publicou hoje, um dos pedidos que o relator do orçamento, senador Gim Argello, pretende atender é do reajuste dos servidores do Judiciário.
A notícia confirma o que o senador disse ontem, por telefone, ao coordenador-geral do Sindjus: que havia “muitas resistências”, mas que ele atenderia a reivindicação dos servidores. Policarpo reuniu-se com Argello na última sexta, dia 29, para assegurar a inclusão de verbas para o reajuste no orçamento de 2011.
