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Na próxima semana, o presidente do Sitraam, Luiz Cláudio Corrêa, a vice-presidente, Eusa Braga, e a diretora do Núcleo dos Oficiais, Janete Belchior, irão a Brasília tratar de assuntos relacionados à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), visando buscar apoio para melhores condições de aposentadoria para os servidores públicos federais.
“Como o projeto da Reforma ainda tem de passar pelo Senado, nosso objetivo é fazer coro, juntamente com outras entidades, para que reduzam essa retirada de direitos dos servidores que consta no texto”, explica Luiz Cláudio.
Além disso, Eusa e Janete, que participam da frente feminina, terão duas reuniões muito importantes para tratar dos pontos da reforma que fragilizam os direitos das mulheres trabalhadoras, como, por exemplo, a redução da idade mínima para aposentadoria, estabelecida em 62 anos pelo projeto em votação no Congresso Nacional.
“A primeira reunião será às 9h, com a titular do Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humano, Damares Alves, e a segunda, às 14h, com o senador pelo Amazonas, Plinio Valério (PSDB)”, informa Eusa Braga.
Entenda o que está ocorrendo com a aposentadoria do servidor público:
Legislação Atual
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres, somada a 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. Exige-se, além disso, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Aposentadoria por Idade: 65 anos para homens e 60 para mulheres, sem exigência de contribuição mínima, somada a 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
A regra de cálculo é igual à do Regime Geral, ressalvadas algumas regras de transição para servidores mais antigos, as quais impõem a integralidade e paridade de vencimentos, que é tema para outro artigo.
Proposta da Reforma
Aposentadoria por Idade + Tempo de Contribuição: idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, somada a 25 anos de contribuição, com 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.
Sitraam
Em 07.08.19