Assembleia define encaminhamentos sobre PIS/Pasep, Quintos e Reforma da Previdência

Benefícios e direitos dos trabalhadores da Justiça do Trabalho e do setor público como um todo estiveram na pauta de discussões da assembleia realizada na tarde desta terça-feira (6) pelo Sitraam, com a participação dos servidores lotados no Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, Centro.

O encontro aconteceu no auditório do referido fórum, 9º andar, e foi comandado pelo presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Corrêa. Além de servidores de diversas áreas, também marcaram presença na assembleia a diretora do Núcleo dos Oficiais, Janete Belchior, e o diretor de comunicação, Pedro Prestes. 

A primeira informação dada pelo presidente do sindicato é que, para alguns servidores, mais precisamente os que ingressaram antes de 1988, foi detectado um erro na correção do PIS/Pasep sacado. Tanto que, em algumas outras regiões, trabalhadores que sacaram o saldo há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça decisões que garantem a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas. “O Sitraam, por meio de nossa assessoria jurídica, vai correr atrás dessas correções”, afirmou Luiz Corrêa. 

Segundo informações da mídia nacional, os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, por isso, quem tiver direito deve ajuizar ação o mais breve possível, para evitar prescrições.

Sobre os Quintos, Corrêa contou à assembleia que, em sua última conversa com o presidente do TRT11, desembargador Lairton José Veloso, o mesmo demonstrou boa vontade em pagar o passivo, cuja pendência vem de anos, porém, não deu certeza de que isso realmente vá acontecer. 

“A folha dos Quintos gira em torno de R$ 45 milhões, o que não é muito se considerarmos o orçamento do regional e o fato de que ele foi o único TRT do país que não pagou seus servidores. Entretanto, as coisas não são simples. O atual presidente demostra boa vontade em pagar e tem algumas estratégias para isso. O que ele não garante, porém, é que isso vá dar certo, e que se der, atinja todo mundo”, detalhou. 

Diante da situação, o presidente do sindicato conversou com a assessoria jurídica da entidade, e o aconselhamento que recebeu é de que, em não havendo certeza desse pagamento, a melhor solução é que se entre como uma ação judicial para pagamento do título. 

“A conjuntura econômica não nos é favorável, há cada vez mais contingenciamento de recursos e, em tal, circunstância, nossa única opção é pedir na Justiça o pagamento dos títulos que o tribunal inclusive já tem calculado e que nos informa mensalmente. A assessoria jurídica do sindicato estará à disposição dos filiados para isso”, completou. 

Outro assunto debatido foi a situação dos servidores diante iminente aprovação da Reforma da Previdência. O maior destaque no debate com a assembleia foi para a questão da paridade com integralidade e do pedágio para quem estará na fase de transição. Luiz Cláudio distribuiu alguns materiais informativos aos participantes e se colocou à disposição para dirimir as principais dúvidas. 

O sindicalista também anunciou que, na próxima semana, estará indo a Brasília tratar de outros assuntos do interesse da categoria.  

Em 06.08.19

Sitraam