FENAJUFE DIVULGA NOTA PELO PL 6613
Reajuste só parajuízes e procuradores não é justo
Justiça começa em casa, servidores merecem respeito
No apagar das luzes do prazo das propostas dos Poderes para o orçamento de 2011, o CNJ aprovou pareceres sobre as propostas dos vários ramos do Judiciário Federal. Estes pareceres servem para encaminhar ao Congresso Nacional o orçamento do Judiciário para o próximo ano e seria um acontecimento normal não fosse o golpe desferido contra os servidores.
Depois de uma greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU, no final do ano passado, o STF e a Procuradoria Geral da República enviaram ao Congresso Nacional dois projetos de reajuste, já aprovados na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (PLs 6613/09 e 6697/09). Os servidores foram novamente obrigados a uma outra greve de mais de dois meses diante da intransigência do governo, do STF e da PGR em negociar com o Executivo os recursos orçamentários necessários. Antes do recesso parlamentar, finalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro César Peluso, se reuniu com o Presidente da República quando ficou acertado, contra a posição da categoria, que o assunto seria resolvido depois da eleição presidencial, com quem venha ocupar o cargo.
Entretanto, para surpresa dos servidores em todo o país, as propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU foram enviadas ao Legislativo sem previsão de recursos para o reajuste dos servidores. Mais sério se torna o caso quando constam da proposta recursos orçamentários para pagar um reajuste à magistratura federal e também aos membros do Ministério Público da União, através de aumento dos subsídios que provocam efeito cascata a todos os juízes e procuradores do Brasil. Ao contrário do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores, os dos juízes e procuradores recém chegaram à Câmara e sequer foram votados na primeira comissão.
Os servidores vêm sendo levados à exaustão e ao adoecimento por um sistema de metas estatísticas imposto pela cúpula do Judiciário, em que o importante é julgar processos em quantidade ou forçar acordos a qualquer custo. São muitas sentenças e pouca Justiça. O próprio presidente do STF confessou em entrevista à revista Veja, na edição nº 2172, de 07/07/10, que quem faz as sentenças são os servidores, pois os juízes não dão conta. É o que acontece em todas as instâncias. Quem perde Justiça é o cidadão. Quem perde saúde são os servidores.
Agora os magistrados e os membros do MPU querem reajuste, pela segunda vez, só para eles, como ocorreu em 2009. Isto não é justo. Defenderemos junto aos deputados e senadores que não aprovem nenhum reajuste para juízes e procuradores sem que esteja garantida a aprovação do reajuste para os servidores, que carregam o Judiciário e o MPU nas costas.
Sem reajuste, servidores param. Sem servidores, o Judiciário e o MPU param. Entre nesta luta. Nossa meta é JUSTIÇA
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU
Fenajufe
