Empate de 5x5 no STF pode comprometer validade do Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima sessão como se dará o desempate sobre a validade da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010. Com cinco votos favoráveis e cinco contrários, os ministros não chegaram a um consenso quanto à análise do processo de Joaquim Roriz (PSC). Ele teve a candidatura a governador do Distrito Federal negada pela Justiça Eleitoral.
Aprovado em 19 de maio de 2010, o Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos que tenham sido condenados por um órgão colegiado ou que tenham renunciado ao mandato para fugir da cassação. A justiça eleitoral vetou a candidatura de Roriz para estas eleições porque ele renunciou ao mandato de senador em 2007, quando respondia a um processo por quebra de decoro.
O Ficha Limpa é o quarto projeto de iniciativa popular aprovado pelo Congresso Nacional. Para entrar em votação, foram necessárias 1,3 milhões de assinaturas, o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. O texto original previa que as regras fossem aplicadas em casos anteriores à aprovação da lei, mas uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou esse item.
Segundo o regimento interno, o presidente do STF pode dar o voto de desempate. Existe ainda a possibilidade de a decisão ser tomada pelo ministro que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. No entanto, a nomeação está prevista para depois das eleições.
