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Diretor do Sitraam participa de reunião com a Comissão Jurídica da Fenajufe

O diretor de políticas sindicais do Sitraam, Ronaldo Cavalcante, esteve nesta quinta-feira (18) em Brasília (DF) representando a entidade em reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe. O encontro aconteceu no hotel San Marco e foi comandando pelo coordenador da federação, Ramiro Lopes, e o assessor jurídico da entidade, Diego Povoa. 
Pela parte da manhã, as discussões giraram em torno das ações e processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), como os Quintos, ADI 2238, RE 565089 (data-base) e medidas restritivas ao financiamento sindical - como a MP 873/19 e o PL 3814/19. 
Todos os encaminhamentos propostos em relação à essas ações serão enviados às assessorias jurídicas dos sindicatos, que farão os devidos acompanhamentos. Sobre os Quintos, especificamente, destaque para a criação de uma força-tarefa composta pela assessoria jurídica nacional e alguns advogados de sindicatos dos servidores. Caberá a ela preparar um Mandado de Segurança para ser interposto pela Fenajufe no início de agosto, buscando liminar para suspender efeitos da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Na avaliação da comissão, a definição de um MS nacional vai favorecer que os sindicatos de base permaneçam resguardados para a possibilidade de enfrentar regionalmente a questão, em caso de insucesso dessa primeira medida.
“O ‘tempo’ já não é mais uma peça a nosso favor. Isso porque antes, enquanto os processos não eram julgados, a gente não tinha prejuízo financeiro, mas agora já começam a aparecer decisões administrativas e judiciais desfavoráveis ao servidor, como a questão da retirada dos Quintos dos contracheques, por exemplo. E isso em razão da demora do Supremo em julgar os embargos de declaração”, comentou Ronaldo Cavalcante, fazendo coro com outros participantes do encontro para uma rápida medida judicial por parte da Fenajufe, entre eles os advogados Lara Iglezias, Cesar Lignelli, Pedro Mauricio Pontes e Rudi Cassel.
Já pela parte da tarde, o encontrou foi mais centrado nas questões relativas à Reforma da Previdência, com análise dos principais pontos que afetam a vida dos servidores públicos, sobretudo na questão das aposentadorias e pensões. 
O especialista Antônio Augusto e Queiroz ministrou uma palestra sobre o tema, apontando as regras e diretrizes que serão válidas para o servidor com a Reforma, bem como os avanços e retrocessos nos regimes geral e próprio. 
“Agora nós vamos reunir todas as informações repassadas e lavar à direção do sindicato em Manaus, para que todos possam se inteirar do assunto”, informou Ronaldo Cavalcante. 

 

 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Texto: Sitraam

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