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Emendas propostas pela Fenajufe para garantir reajuste a servidores são acatadas pelo relator da LDO

As emendas propostas pela Fenajufe à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, visando garantir o reajuste salarial e de benefícios para os servidores, foram acatadas pelo acatadas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA). O trabalho foi feio por meio dos deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP), que propuseram alterações em dispositivos do PLN 5/2019.

Com isso, o texto do projeto recebeu alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis e, no artigo 103, para assegurar reajuste dos benefícios de auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar. 

No artigo 93, o PLN 5/19 havia trazido vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020, para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição era a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar, em percentual acima do IPCa registrado em 2019 (art 103). Com as emendas acatadas, as vedações caíram.

"Iniciamos uma nova gestão na Federação, que vai sempre buscar a recuperação de nosso poder econômico e salarial, e isso passa por trabalhar junto ao congresso a legislação necessária", comenta o presidente do SitraAM/RR, Luis Cláudio Correa, que também é um dos diretores da Feajufe e atuou nessas articulações. 

Conforme ele, a Fenajufe agora atua no sentido de garantir a aprovação das emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário da Câmara dos Deputados.

 

SitraAM/RR, com informações da Fenajufe
 

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