Previdência: Relatório Mantém Privilégios A Militares E Políticos

O parecer do relator Samuel Moreira desidrata em parte o projeto de Paulo Guedes, mas reforma não será feita onde é mais necessária

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro foi alterada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O parecer do relator Samuel Moreira, do PSDB, “desidrata” em parte o projeto de Paulo Guedes, que acusou o golpe. Segundo o ministro, o relatório teria “abortado” a “Nova Previdência”.

A reforma não será feita onde ela é mais necessária. O relator excluiu o que de fato precisa ser mudado. Estados e municípios ficaram de fora. O projeto original havia excluído as pensões dos militares e o relator não trata da aposentadoria dos parlamentares, mantendo as regras de transição definidas por lei de 1997 (Plano de Seguridade Social dos Congressistas).

Restou alterar o que tem sido objeto de reformas nas últimas décadas. É o caso do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidores federais civis, ajustado pelas Emendas Constitucionais nº 42, de 2003, que acabou com a integralidade e a paridade, e nº 70, de 2012, que impõe o teto de benefício de 5.839,45 reais para o servidor que ingressou na carreira a partir daquele ano. Com essas mudanças, as despesas cairão de 1,26% do PIB (2018) para 0,32% do PIB (2060), estima o Ministério da Economia. 

Também é o caso do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), objeto de reformas anteriores. Esse segmento pode requerer alguns ajustes pontuais, mas nenhuma nova reforma estrutural. É execrável que se fale de “privilegiados” num sistema de proteção que oferece benefícios próximos de 1,3 mil reais. Mas o governo crê que as regras do RGPS “fazem com que os mais ricos sejam relativamente beneficiados”.

“Rico” seria um aposentado (por tempo de contribuição) que ganha 2.231 reais. E pobre, o aposentado (por idade) que ganha 1.252 reais. Esse conceito de “riqueza” e “pobreza”, repetido pelo relator, talvez explique o fato de que 90% da economia estimada em 20 anos recaia, exatamente, sobre o...

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Em 23.06

Carta Capital