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Vitória: TRT11 defere pedido do Sitraam e descontos indevidos serão devolvidos a servidores

Em sessão na manhã desta quarta-feira (5), o Pleno do TRT 11 julgou procedente o pedido do Sitraam para que fossem devolvidos aos servidores do regional os valores relativos à previdência descontada, indevidamente, sobre o Adicional de Treinamento, que não incorporam na aposentadoria.

“Já estamos peticionando para o TRT 11 informando o nome dos sindicalizados que devem ser contemplados com essa decisão. Serão devolvidos os valores do quinquênio anterior ao protocolo inicial, feito em janeiro de 2018”, comemorou o presidente do sindicato, Luis Cláudio Corrêa. 

Relembre
A solicitação foi formulada pelo Sitraam no início do ano passado, mas aguardava julgamento de matéria com repercussão geral no STF, tratamento do tema em que foi definido que não havia incidência de desconto previdenciário sobre parcelas não incorporáveis a aposentadoria do servidor público. 

O tribunal, porém, entendeu que somente com o trânsito da repercussão o caso estaria pronto para julgamento. 

Em 05.06.19
Sitraam
 

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