Pleno do TRT 11 julga amanhã pedido do Sitraam de devolução da previdência descontada sobre Adicional de Treinamento

A Sessão do Pleno do TRT 11 julgará, nesta quarta-feira (5), pedido do Sitraam para devolução da previdência descontada sobre o Adicional de Treinamento dos servidores do regional, que não incorporam na aposentadoria.

O pedido do Sitraam foi formulado em janeiro de 2018, mas aguardava julgamento de matéria com repercussão geral no STF, tratamento do tema em que foi definido que não há incidência de desconto previdenciário sobre parcelas não incorporáveis a aposentadoria do servidor público (RE 593068).

"Nosso pedido é bem anterior à decisão do STF, no entanto, o tribunal entendeu que somente agora, com o trânsito da repercussão, é que está pronto para julgamento. Esperamos o deferimento do pedido e a posterior devolução dos valores ainda no corrente exercício", comenta Luiz Claudio Corrêa, presidente do Sitraam.

A matéria tem o número 1073/2018 e se deferida, serão devolvidos os valores do quinquênio anterior ao protocolo inicial (01/2018).

Em 04.06.19
Sitraam