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Na noite dessa quinta-feira (30) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019) e, ao todo, 276 emendas foram protocoladas pelos parlamentares. No entanto, algumas não possuem o quórum mínimo de 171 assinaturas válidas e devem ser consideradas inconsistentes. O relatório com a análise das assinaturas deverá ser finalizado nesta semana.
Segundo levantamento, em termos quantitativos, das 276 emendas protocoladas, 129 foram apresentadas por parlamentares diferentes, indicando que 25% dos atuais deputados apresentaram, ao menos, uma sugestão de mudança à proposta: 87% das emendas foram apresentadas (241) por homens; e 13% (35) foram sugeridas por mulheres.
Considerando a forma de atuação dos partidos dos autores das emendas em relação ao governo, verifica-se uma maior preponderância dos partidos que compõem o chamado "Centrão" - PP, DEM, MDB, PL, PRB, PSC, PSD, PTB, Solidariedade - com 128 emendas; na sequência aparecem os partidos de oposição - PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB -, com 84; os independentes - PSDB, PODE, Cidadania, PROS, Avante, Patriota e PV -, com 53 emendas; e, da base de apoio consistente do governo - PSL e Novo -, com 11 ao todo.
Veja a seguir:
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Emenda |
Autor |
Ementa |
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Marreca Filho |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Dr. Frederico |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Roberto de Lucena |
Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.Inteiro teor |
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Júlio Cesar |
Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal. Inteiro teor |
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Paulo Pereira da Silva |
Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências Inteiro teor |
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Eduardo Costa |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Alan Rick |
Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares. Inteiro teor |
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Hugo Leal |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Carlos Sampaio |
Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019. Inteiro teor |
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Charlles Evangelista |
IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial. Inteiro teor |
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Leandre |
Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral. Inteiro teor |
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Delegado Marcelo Freitas |
Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências." Inteiro teor |
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Fred Costa |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasInteiro teor |
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Marco Bertaiolli |
Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.Inteiro teor |
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Subtenente Gonzaga |
Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17). Inteiro teor |
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Julio Cesar Ribeiro |
Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal. Inteiro teor |
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Fred Costa |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Daniel Coelho |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Delegado Marcelo Freitas |
Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências. Inteiro teor |
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Diego Garcia |
Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40. Inteiro teor |
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Gutemberg Reis |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Ricardo Izar |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Santini |
Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva Inteiro teor |
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Jaqueline Cassol |
Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores. Inteiro teor |
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Eduardo Barbosa |
Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento. Inteiro teor |
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João Campos |
Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. Inteiro teor |
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Afonso Hamm |
Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais. Inteiro teor |
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André Figueiredo |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Inteiro teor |
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André Figueiredo |
Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal. Inteiro teor |
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Chiquinho Brazão |
EMENDA MODIFICATIVA (Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.) Inteiro teor |
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Fábio Ramalho |
Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação: Inteiro teor |
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Valtenir Pereira |
Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.Inteiro teor |
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Valtenir Pereira |
Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição. Inteiro teor |
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Vinicius Carvalho |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Bilac Pinto |
Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Inteiro teor |
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João Campos |
Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.Inteiro teor |
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Fábio Ramalho |
Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação: Inteiro teor |
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Nicoletti |
Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação: Inteiro teor |
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Dra. Vanda Milani |
Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II: "Art.2º.......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 10.......................................................................................... ..................................................................................................... II - .............................................................................................. ................................................................................................... c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria. ............................................................................................" (NR)Inteiro teor |
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Luis Miranda |
Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação: Inteiro teor |
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Luis Miranda |
Suprimam-se o número 2 da letra 'e' do inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art. 1º e o inciso II do § 4º do art. 12; inclua-se os seguintes §§ 18 e 19 ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º; dê-se nova redação ao art. 4º; e inclua-se o art. 46, renumerando-se os demais, todos da PEC nº 6, de 2019, nos seguintes termos: Inteiro teor |
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Alan Rick |
Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. Inteiro teor |
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Capitão Augusto |
Acrescenta os oficiais e os agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência nas categorias previstas com a possibilidade de aposentadoria especial. Inteiro teor |
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Celina Leão |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Professor Israel Batista |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Valtenir Pereira |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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André Figueiredo |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Léo Moraes |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Lincoln Portela |
Suprimam-se o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, os §§ 3º e 4º do art. 9º, e a expressão "§19" da alínea "a" do inciso I do art. 46 da PEC 6/2019. Inteiro teor |
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Professor Israel Batista |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Lincoln Portela |
Suprimam-se o art. 149 e seus parágrafos, incisos e alíneas do art. 1º, o inciso II do art. 195 do art. 1º, o art. 13 e seus §§ 1º e 2º, o caput do art. 14 e seus parágrafos e incisos, o art. 15 e seus §§ 1º e 2º e o art. 45 da PEC 6/2019. Inteiro teor |
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Professor Israel Batista |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Professor Israel Batista |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Professor Israel Batista |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Capitão Augusto |
Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação: Inteiro teor |
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João Campos |
Acrescenta alteração ao inciso V, do artigo 49 da Constituição Federal. Inteiro teor |
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João Campos |
Acrescenta § 14º ao artigo 37, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019. Inteiro teor |
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João Campos |
Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias). Inteiro teor |
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Valtenir Pereira |
Acrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal. Inteiro teor |
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Subtenente Gonzaga |
Altera o art. 3º da PEC para determinar o aumento de 17% (dezessete por cento) do tempo que faltar para que os servidores públicos em atividade garantam o direito de se aposentar percebendo proventos de aposentadoria conforme as regras de seu momento de ingresso no Serviço Público.Inteiro teor |
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Subtenente Gonzaga |
Modifica os arts. 3º e 8º, o §3º, do art. 19, o § 2º do art. 24, o §1º, do art. 25, o art. 26 e o art. 30, todos da PEC 06/2019. Suprime o art. 3º, o inciso II, do §3° e o inciso I, do §5°, do art. 4°, o inciso II, do §4°, e o inciso I, do §6° do art. 6°, o § 1º, do art. 9°, o inciso II, do § 7º, do art. 12, o § 9º, do art. 12, o inciso III, do § 10, do art. 12, o inciso V, do § 10, do art. 12, todos da PEC 6/2019, para garantir condições sociais mínimas quanto às pensões, às acumulações e à aposentadoria por invalidez. Inteiro teor |
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João Roma |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Geovania de Sá |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.Inteiro teor |
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Daniel Coelho |
Restringe aos servidores da União as modificações feitas pela PEC 06/19, cabendo aos estados, DF e municípios estabelecerem os respectivos regimes próprios, considerando suas disponibilidades financeiras. Inteiro teor |
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Aureo Ribeiro |
Altera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar. Inteiro teor |
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Darci de Matos |
Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais. Inteiro teor |
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Rodrigo Coelho |
Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para corrigir distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial no tocante às atividades especiais. Inteiro teor |
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Rodrigo Coelho |
Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para modificar o art. 149, corrigindo distorções nos Regimes Próprios de Previdência Social. Inteiro teor |
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Rodrigo Coelho |
Projeto de Emenda que modifica os artigos 1°, 3°, 6°, 7°, 10, 18, 21, 22, 24, 37, 41 e 46, suprime partes dos artigos 1° e 3°, e suprime integralmente os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 da PEC 06/2019, para alterar as regras geral e de transição relacionados aos Regimes de Previdência Social. Inteiro teor |
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Rodrigo Coelho |
Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência. Inteiro teor |
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Rodrigo Coelho |
Emenda que suprime partes dos arts. 1° e 3°, e os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 31, 40, 41 e 42 da PEC 06/2019 para adequar as regras relacionadas aos Servidors Públicos ligados a Regimes Próprios de Previdência Social. Inteiro teor |
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André Figueiredo |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Inteiro teor |
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Bacelar |
Altera os art. 3º, 12, 18, 19 e 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 no que tange a aposentadoria especial dos professores da educação infantil e do ensino funda |