Com ‘pauta extensa’, STF adia novamente julgamento sobre RE dos Quintos

Mesmo com grande mobilização por parte da Fenajufe e sindicatos filiados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou de pauta os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que tratam dos Quintos/Décimos incorporados, e que seriam julgados nesta quinta-feira (30). O anúncio foi feito logo que o ministro deu início à sessão, quando Toffoli informou ainda que as pautas derrubadas seriam retomadas em breve, sem maiores delongas. 

As diretoras do Sitraam, Janete Elane e Eusa Braga, além do assessor parlamentar Alexandre Marques estavam presentes no plenário da sala de julgamentos do STF, que ficou lotado de servidores de vários estados, atendendo à convocação da Fenajufe para mobilização em defesa desse direito hoje ameaçado.

“Vamos continuar lutando pela defesa da coisa julgada e da segurança jurídica pela manutenção dos Quintos”, disse Janete Elane.

As visitas de convencimento aos ministros e assessorias vão continuar com a participação de todos os coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos. A ideia é apresentar memoriais na defesa da posição da Federação e dos argumentos que a sustentam, primando pela segurança jurídica pelo efetivo respeito à sentença transitada em julgado e ao ato administrativo eficaz e exequível. 

Os Embargos de Declaração do Recurso Extraordinário 638115 trata da constitucionalidade da incorporação das parcelas de Quintos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. Se confirmada a retirada da parcela, o resultado será desastroso para grande parte da categoria, que teve o direito assegurado por sentença transitada em julgado ou por ato administrativo. A mobilização e a defesa da parcela incorporada, são urgentes e necessárias. 

Em 31.05

Sitraam
Com informações da Feanjufe