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Intensificar o trabalho de esclarecimento e convencimento junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela manutenção da parcela dos Quintos/Décimos incorporados pelos servidore (a)s do Judiciário Federal. Foi com esse objetivo que os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto, Roberto Policarpo e Roniel Andrade, acompanhados pelo advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 22, com o Juiz Auxiliar Marco Antônio Boscaro, Assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
No encontro, a Fenajufe reiterou preocupação com o resultado do julgamento no próximo 30 de maio – data em que o RE 638.115 está pautado para análise do Plenário do Tribunal – e apresentou fundamentos jurídicos e argumentos sólidos para a manutenção dos quintos, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada e ao ato administrativo perfeito.
Para a Fenajufe, a preocupação com o tema é legítima pois os efeitos da modulação atingirão, precipuamente, os servidores (a)s do Judiciário e do MPU.
Acolhendo a argumentação apresentada pela Fenajufe, Marco Antônio Boscaro colocou que Dias Toffoli é sensível a essas questões e conhece a realidade dos servidores, por ter exercido a função de Advogado-Geral da União. Ainda segundo o juiz auxiliar, ainda que existam posicionamentos contrários a um entendimento do Tribunal, o julgamento é coletivo e por isso, faz-se muito importante a continuidade do trabalho de convencimento junto aos ministros.
Para os dirigentes da Fenajufe, a reunião com a assessoria do presidente do STF foi positiva. Na avaliação do coordenador Costa Neto, a reunião foi importante por permitir esclarecimentos acerca do tema e intensificar a apresentação de memoriais e argumentos técnicos e jurídicos sólidos em defesa da segurança jurídica e da coisa julgada, de modo a embasar o julgamento dos ministros e permitir um resultado favorável.
“O caminho percorrido ao longo das campanhas que desenvolvemos e o trabalho interno realizado até aqui nos gabinetes em defesa da manutenção dos quintos, direito histórico conquistado pela categoria judicialmente e administrativamente, foi essencial para chamar a atenção dos ministros sobre a relevância e o impacto desse tema para a nossa categoria. Precisamos intensificar os trabalhos até que a matéria seja julgada. Ao final, no dia 30, esperamos que o resultado seja positivo. Muito boa a reunião”, avalia.
Reunião positiva também na avaliação do coordenador Roberto Policarpo, plantonista da semana, principalmente pela forma como os argumentos da Federação foram tratados pela assessoria de Dias Toffoli. Mas para ele, o foco de atuação agora tem que ser a continuidade das visitas aos ministros e às assessorias. “ É fundamental a gente falar com todos os assessores dos ministros e com os próprios ministros até o dia 30. Por isso a importância da presença da direção na próxima semana para intensificarmos essa atuação’, aponta. E completa: “ É importante ter clareza que dia 30 é essencial garantir para os servidores o que conquistamos ao longo desse tempo em relação aos Quintos, ou seja, a manutenção do que foi incorporado, seja via judicial ou pela via administrativa.
O também plantonista, coordenador Roniel Andrade interpreta como boa a sinalização dada por Boscaro, bem como a indicação acerca da continuidade das abordagens aos ministros. “Como se trata de um colegiado, tem que fazer o trabalho um a um, procurar todos os ministros, como forma de tentarmos garantir um resultado positivo”, analisa.
O trabalho de sensibilização dos ministros continuará intensificado pelos próximos dias. Com a proximidade do julgamento dos Quintos, em 30 de maio, será necessário subsidiar ministros da Corte e Assessores com as informações já consolidadas nos memoriais de argumentação, apresentados pela Fenajufe. No entendimento também da AJN, é preciso fortalecer a argumentação para que o colegiado tenha todos os argumentos que possibilitarão a melhor decisão. Para isso, ainda nesta semana a Fenajufe solicitará novas audiências tanto com os ministros, quanto com as assessorias.
30 de maio
Com o RE 638.115 na pauta do dia 30 de maio, a Fenajufe orienta às entidades da base que organizem caravanas a Brasília. É preciso fortalecer a defesa do benefício conquistado, bem como pressionar o STF por uma decisão que preserve a segurança jurídica e o respeito à coisa julgada e ao ato administrativo. A pressão sobre o Tribunal deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização do 30 de maio também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe.
Os sindicatos devem informar à Fenajufe o nome e o contato dos integrantes das delegações que estarão em Brasília, pelo e-mail: fenajufe@fenajufe.org.br
Em 23.05
Fenajufe