Reforma da Previdência e apoio institucional à PEC 442 são atuações para a Conjuntura Nacional

Em seguimento às votações referentes às Resoluções de Conjuntura Nacional e Internacional, foram acatadas propostas para que a Fenajufe lute pela democracia e direitos, com o objetivo de derrotar a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.

Outro tema integrante da proposta apresentada através da unificação dos textos das forças Democracia e Luta e Judiciário Progressista, a ameaça à Justiça do Trabalho e a reforma Trabalhista representam o golpe à classe trabalhadora.

“Entendemos que estamos em um momento da conjuntura dos mais difíceis desde que Michel Temer assumiu o governo: há impressão de que todos os problemas do Brasil se resumem ao serviço público e aos direitos sociais, haja vista os fortes ataques concretos que temos sofrido”, afirmam as correntes.

A aprovação desta noite também diz respeito aos impactos negativos e inconstitucionalidade da PEC 6/2019, “a mais cruel, injusta, mais ampla e profunda medida nas regras de aposentadoria do nosso país, pois traz mudanças significativas do sistema de previdência social solidária garantida na nossa Constituição de 1988”.

Por fim, os delegados legitimaram a ideia de apoio institucional da Fenajufe à PEC 442/2018, bem como a atuação da entidade no sentido de que a matéria que tem por finalidade impedir a edição de medidas provisórias em matéria de direito trabalhista e previdenciário, garantindo que não haja uso inadequado do processo legislativo para a retirada de direitos, seja aprovada. 

Confira aqui os textos das propostas aprovadas para a atuação na Conjuntura Nacional 

Após a votação das Resoluções de Conjuntura, as atividades deste segundo dia de 10º Congrejufe foram encerradas e serão retomadas na manhã desta segunda-feira (29) com o painel sobre Reestruturação Produtiva no PJU e MPU e Inteligência Artificial com o servidor da Justiça Eleitoral de SP, Démerson Dias, e com o Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras.

Foto: Luciano H. Carvalho

Em 28.04

Fenajufe