Comissão do MPU realiza mais um encontro de trabalho

A Comissão de Gestão de Carreira do Ministério Público da União (MPU) reuniu-se nesta  segunda-feira, 21, em Brasília, para analisar as propostas do Grupo de Trabalho responsável pelo tema  Alteração do grau de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do MPU, de nível médio para nível superior e Alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico (GT 1). O grupo é integrado pelo coordenador da Fenajufe, Vicente Sousa e por representantes do MPDFT, MPF e SindMPU. Da reunião  participou ainda o coordenador Saulo Arcangeli, que também integra a Comissão.

Apresentado o relatório com as definições acerca do tema, restou deliberado, a partir das discussões, a ampliação do prazo para o grupo. O objetivo é o aprofundamento dos estudos sobre a alteração pretendida para os Técnicos, uma vez que há a questão específica dos cargos de técnicos em Edificação, Tecnologia da Informação e Comunicação; Enfermagem; Saúde Bucal e Laboratório. Durante o levantamento, apurou-se que para esses cargos, há exigência dos Conselhos de Classe, estabelecendo a escolaridade de nível médio.

Quanto a alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico, segundo o relatório apresentado pelo GT, após comparação detalhada com a mesma função transformada no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) - ali houve alteração da nomenclatura do cargo de Analista de Finanças e Controle para Auditor Federal de Finanças e Controle, por meio da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 (art. 6º),- a medida “trouxe uma satisfação maior aos servidores e fortalecimento de certa forma da carreira”, aponta o relatório", indica. Para o grupo de trabalho, observadas as especificidades que envolvem a transformação do cargo no TCU, o mesmo poderá ser feito no MPU. Segundo o GT, não há que se falar em denominação inapropriada às demais especialidades do MPU, quando se fala em estender a todas elas a nomenclatura Consultor-Técnico. O ponto, no entanto, não chegou a ser debatido na reunião desta segunda-feira, 22, ficando para a próxima, cuja data ainda será definida.

AQ

Na reunião realizada em 29 de março, a Comissão se debruçou sobre o trabalho do Grupo 3, responsável pela elaboração de estudo comparativo com outras instituições para propor alteração nos percentuais de adicionais de qualificação.

Já no início dos trabalhos, a representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rayza Madlum de Paula destacou a importância de a proposta levar em conta as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95. A partir da aprovação da emenda, o contingenciamento vivido tanto pelo Judiciário quanto pelo MPF desde 2016, foi agravado.

Na reunião foi destacada a importância de valorizar e incentivar a qualificação dos servidores da instituição. Para isso, a Comissão sugeriu utilizar duas bases de cálculo para fins de análise do impacto orçamentário: maior vencimento do cargo e vencimento básico do servidor. A Comissão definiu ainda pela manutenção dos percentuais atuais, permitida a acumulação das titulações – a partir da especialização – limitado a 30% do vencimento, baseado em prática adotada no TCU e Senado.

Para o Adicional de Qualificação de Treinamento, seria mantido o percentual atual com a possibilidade de acumulação, e também da inclusão de “certificações” como percentual de 3% para cada certificação realizada, permitindo-se chegar a até 11% do vencimento. Tal remuneração não acontece no MPU e a Comissão ficou de apresentar estudo sobre essas certificações.

Diante da necessidade de aprofundamento no tema, foi encaminhada a realização do estudo das certificações, com foco na validade e natureza (trilhas de aprendizagem), a ser desenvolvido pelos representantes do MPT e da ESMPU,  com data prevista de entrega para  30/04/2019

Também será realizado o levantamento do impacto e consequência sobre outras gratificações, no caso de “maior vencimento do respectivo cargo”. O estudo ficará a cargo dos representantes dos ramos do MPU e da SGP do órgão, com data prevista para entrega do resultado também em 30/04/2019.

A Comissão volta a reunir-se em 27 de maio para tratar do tema do Grupo 2. A data prevista inicialmente, era 6 de maio e foi alterada a pedido dos integrantes do grupo. O relatório deverá ser apresentado em 20 de maio.

O grupo 2 trata do tema Revisão do Plano de Carreira dos Servidores - Aumento de Classes/Padrões e inclusão do critério “merecimento” e é composto pelo coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, além dos representantes da ESPMU, MPT, MPF, SindMPU e Associações.  

Em mensagem gravada na segunda-feira, 22, o coordenador Saulo Arcangeli avalia o trabalho desenvolvido na Comissão do MPU e destaca alguns pontos já discutidos. Veja aqui.

Em 23.04

Fenajufe