INTERNAUTAS JÁ FIZERAM QUASE 400 SUGESTÕES
Representantes da magistratura e do Ministério Público, advogados, promotores, acadêmicos e cidadãos em geral já encaminharam pela internet quase 400 sugestões à comissão especial do Senado que formula o projeto (PLS 166/10) de reforma do Código de Processo Civil (CPC).
Com o intuito de receber propostas e críticas dos diversos setores sociais, a comissão realizou audiências públicas em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro e Salvador. Também recebe mensagens por meio de formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop).
Até agora, 70% dos participantes são mulheres, 71% têm de 20 a 49 anos, 41% têm graduação e 48%, pós-graduação.
Das 379 sugestões encaminhadas de 26 de agosto a 12 de setembro, a maior parte refere-se à diminuição das formalidades processuais e dos recursos possíveis ou ao fortalecimento da jurisprudência e da segurança pública.
A preservação do acervo de informações processuais também mobiliza os cidadãos: muitas mensagens solicitam alterações no artigo 967, que estabelece que "os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contando da data do arquivamento".
As sugestões ao novo CPC estão sendo examinadas pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral do projeto, e podem ser encaminhadas até o dia 30 de setembro por meio da internet ou pelo telefone 0800-612211.
