PAÍS TEM QUASE 90 MILHÕES DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA
A Justiça brasileira - Justiça Federal, do Trabalho e Justiça estadual - recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e divulgados nesta terça-feira (14/09), pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso e pelo secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner (clique aqui para ouvir o áudio).
Embora o Judiciário disponha de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores, a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 71% em 2009, percentual que tem se mantido desde 2004. Ou seja, 71% dos processos não foram solucionados. A situação é mais grave na Justiça estadual, com taxa de 73%, embora seja o único segmento com ganho de produtividade por magistrado. Na Justiça do Trabalho, a taxa cai para 49%, o que demonstra que é “o ramo do Judiciário que atende com maior celeridade” à população.
A situação é mais grave na fase de execução, quando a taxa de congestionamento chega a 80% na Justiça Federal e a 90% na estadual. O estudo destaca, entretanto, que a quantidade de processos baixados aumentou em 2009. A meta 1 deste ano prevê o julgamento de quantidade equivalente ao número de novos processos e mais uma parte do estoque. A Justiça Federal baixou 33% mais processos do que em 2008, crescimento ainda insuficiente para equilibrar o fluxo de entrada e saída de processos. As exceções são o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o TRF da 5ª Região, que baixaram, respectivamente, 15,7% e 5,3% a mais do que o número do novos processos.
Demanda - A maior demanda, registrada pela pesquisa, recai sobre a Justiça estadual, que recebeu 74% dos casos novos (ou 18,7 milhões de processos). A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho responderam pelos 26% restantes. Na média geral, houve no ano passado 3.993 processos por 100 mil habitantes, taxa que sobe para 8.944 na Justiça comum. Na Justiça Federal são 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do Trabalho, 1.422.
Em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. Na Justiça Federal a arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas.
ENTENDA O RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS
Agência CNJ de Notícias
Um diagnóstico detalhado do funcionamento do Judiciário em 2009, com dados sobre o número de processos em tramitação, taxa de congestionamento, carga de trabalho e número de juízes por tribunal e ramo da Justiça. Essas são apenas algumas das informações trazidas pelo relatório Justiça em Números, apresentado nesta terça-feira (14/09), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, em Brasília (DF). Com 185 páginas, o estudo, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desde 2004, traz novidades, como uma nova metodologia e maior detalhamento das informações. As mudanças conferem maior transparência à atuação da Justiça brasileira além de contribuir para o melhor planejamento das políticas públicas do Judiciário.
A principal mudança, com a nova metodologia, refere-se ao cálculo dos processos considerados solucionados e pendentes de solução. O relatório de 2009 considera como ações solucionadas aquelas que foram baixadas (julgadas e executadas) e não mais apenas as julgadas, como ocorria nos estudos anteriores. A mudança deixa os números mais próximos da realidade do cidadão, já que contabiliza apenas as ações efetivamente concluídas, cuja decisão do magistrado já foi executada e gerou resultado prático para as partes no processo. A alteração afetou a taxa de congestionamento, que passa a refletir a quantidade de processos ainda pendentes de baixa, a cada grupo de 100 que tramitaram em 2009.
Estrutura - No relatório é possível obter informações sobre as despesas, receitas, recursos humanos, quantidade de magistrados e casos novos a cada 100 mil habitantes. Nele, os cidadãos também podem ter acesso à quantidade de processos que tramitaram e ingressaram na Justiça em 2009, à carga de trabalho por magistrado, ao número de decisões proferidas por juiz, à relação entre o número de processos baixados e os casos novos, à taxa de congestionamento (percentual de ações pendentes de baixa sobre a quantidade de ações que tramitaram no ano), entre outros. Tudo isso por ramo da Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal), por instância (2º grau, 1º grau e juizados especiais) e por tribunal.
O estudo está dividido em cinco partes. A primeira, a introdução, explica o histórico do estudo e a nova metodologia adotada no relatório 2009; os três capítulos seguintes trazem uma análise detalhada por ramo do Judiciário (Federal, Trabalhista e Estadual). Neles o cidadão tem acesso aos dados específicos de cada tribunal. Por último, a síntese geral traz informações nacionais, assim como uma análise do funcionamento da Justiça em 2009. Todos os dados que compõem o estudo são fornecidos ao CNJ semestralmente pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Nova metodologia – A metodologia adotada no Justiça em Números 2009 foi estabelecida pela Resolução 76/2009, que alterou e criou algumas variáveis e indicadores do estudo. A mudança permitiu um maior detalhamento dos dados o que garante mais transparência e favorece o planejamento das políticas judiciárias. Pelos novos critérios, foram incluídos, por exemplo, dados sobre o número de “casos novos eletrônicos” em todas as instâncias judiciárias, o que permite contabilizar a quantidade de processos virtuais que ingressaram na Justiça em 2009.
No cálculo das despesas totais dos tribunais, foram considerados os empenhos inscritos como “restos a pagar”. No novo formato, também é possível saber, do total de gastos, o que corresponde a despesas com remuneração, proventos e pensão, benefícios, encargos e despesas com terceirizados, etc. Na parte sobre estrutura, agora o estudo traz o número global de servidores, a quantidade de ocupantes de cargos efetivos, requisitados, cedidos, sem vínculo, terceirizados e estagiários.
Professor alerta para risco de agilidade ferir direitos
"O discurso da simplificação é perigoso. Não existe o princípio da celeridade", disse Fredie Didier Junior na audiência sobre o novo CPC realizada ontem em Salvador
Maria José Pereira, do TJ-BA, e os senadores Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira na audiência sobre o CPC, em Salvador
O conselheiro da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier Junior advertiu ontem para o risco de retrocesso na Justiça brasileira caso iniciativas destinadas a combater a morosidade e ineficiência do Judiciário sejam adotadas sem garantir o direito à produção das provas e do contraditório.
— O discurso da simplificação é perigoso, pois não existe o princípio da celeridade. Essa é a base da Justiça. Caso contrário correremos o risco da volta à Inquisição — alertou.
Didier Junior foi um dos debatedores da audiência realizada em Salvador pela comissão especial que analisa o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC). Foi a oitava das dez audiências programadas em capitais para debater o texto (PLS 166/10).
O professor criticou ainda o fato de o projeto tornar irrecorríveis decisões interlocutórias (tomadas pelo juiz ao longo do processo, sem análise do mérito).
— Isso vai ressuscitar o mandado de segurança contra o ato judicial, que pode quebrar a segurança jurídica.
Para o relator, Valter Pereira (PMDB-MS), no entanto, a simplificação das atuais normas processuais não colocará em risco o princípio da ampla defesa. Ele considera que a meta de uma Justiça mais ágil é compatível com a segurança jurídica.
— Ninguém, em nome da celeridade da Justiça, irá atropelar o devido processo legal, mas é fato que as normas precisam ser agilizadas, não tenho dúvida de que precisam — enfatizou.
Nas avaliações sobre as causas da morosidade do Judiciário, os debatedores identificaram problemas de gestão, carência de recursos financeiros e carência de estrutura de trabalho.
O defensor público federal Eduardo Amin sugeriu que o novo CPC reconheça a aplicação inversa da regra da "desconsideração da personalidade jurídica" — pela qual admite-se afastar a pessoa jurídica no cumprimento de uma decisão judicial, para permitir a execução dos bens da pessoa física. Participaram também da audiência o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e a vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria José Sales Pereira. O Ministério da Justiça foi representado por Alexandre Imenez e Cristiano Osório.
