JUSTIÇA DO AMAZONAS CONGESTIONADA
A movimentação processual na Justiça do Estado do Amazonas revela uma grande demanda pela população em controponto com a morosidade na tramitação dessas tramitações judiciais. Segundo os indicadores do Poder Judiciário “Justiça em Número 2009” divulgado ontem pelo CNJ, mais de 300 mil novos casos deram entrada no ano passado, no entanto 1,15 milhão de processo não foram concluídos pelos magistrados amazonenses.
TJAM tem segunda maior taxa de congestionamento do país na etapa de execu cão
Brasília - De cada cem processos em fase de execução que tramitaram no 1º grau e Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em 2009, apenas três foram finalizados.É o que mostra o relatório ‘Justiça em Números 2009 – Indicadores do Poder Judiciário’, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao lado do Rio de Janeiro, o Amazonas tem a segunda maior taxa de congestionamento na fase de execução na Justiça Estadual, 97%. Roraima lidera o ranking, com 98%. As menores taxas ocorreram no Amapá (33%) e Acre (55%).
De acordo com o CNJ, a alta taxa ocorre principalmente por causa das execuções fiscais que correspondem a 71% do total de execuções que tramitaram em 2009, ao lado das execuções penais, que demoram ainda mais até o término da pena do indivíduo.
Criado há seis anos, o relatório analisa dados da Justiça brasileira – Federal, Trabalhista e Estadual -, desde o aspecto financeiro à produtividade dos magistrados.
Na avaliação do secretário-geral do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, uma das hipóteses para esse quadro preocupante na execução é a possibilidade que a lei permite aos réus de recorrerem e, assim, não permitir a finalização do processo de execução, geralmente movido por Estados e municípios.
Em 2009, dos R$ 118 milhões arrecadados pelo TJAM e Juizados Especiais, R$ 86 milhões foram provenientes de execuções fiscais, mostra o relatório do CNJ, seguida de receitas diversas, que arrecadou R$ 29,8 milhões.
Servidores
O relatório também mostra que o TJAM tem o menor percentual de servidores dedicados à área judiciária, a atividade fim da instituição. De todos os servidores contratados pelo tribunal em todas as áreas (2.484), só 47,1% estão lotados na área judiciária e 52% na área meio.
O TJAM também tem a menor média de servidores da área judiciária por magistrados que atuam no primeiro grau e Juizados Especiais entre os 27 tribunais do País. São quatro funcionários por magistrado, enquanto a média nacional é 13.
Por outro lado, o TJAM foi destacado no relatório como um dos três tribunais que gastaram quase toda a sua receita (95,2%) com pagamento de pessoal em 2009, sobrando pouco para investir em outras atividades. A média nacional foi de 89,3%.
Congestionamento
Como houve mudança na metodologia do estudo, em 2009, o CNJ recomenda não fazer comparações com os estudos anteriores, que calculavam a taxa de congestionamento baseado nos processos sentenciados no ano analisado. Agora, toma-se como base os processos transitados em julgado. Assim, a taxa de congestionamento de processos do TJAM, em 2009, foi de 70%, abaixo da média nacional de 71%. De cada cem processos conhecidos pela Justiça Estadual e Juizados Especiais do Amazonas, 70 não foram sentenciados. No estudo de 2008, a taxa foi de 87,3%, a terceira maior.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, disse que o desafio dos tribunais é usar essas informações para elaborar o planejamento estratégico e melhorar o atendimento aos cidadãos.
