Com governo em crise, Fenajufe pressiona parlamentares contra a reforma da Previdência

A terça-feira, 26, prometia ser dia de combate árduo na seara política de Brasília onde dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base já atuavam desde as primeiras horas do dia. Dando sequência ao trabalho iniciado no dia anterior, mais uma vez a Federação estava no aeroporto de Brasília bem cedo recepcionando parlamentares que chegavam à cidade. Assim começava o dia que tinha na agenda, ainda, um ministro da Economia na CCJ da Câmara dos Deputados, pra defender a reforma da Previdência proposta pelo governo. 

E foi com essa expectativa que os plantonistas da semana, Cristiano Moreira e Julio Brito, se dirigiram à Câmara. A Fenajufe estava pronta para oferecer contraponto ao ministro, na defesa dos servidores do PJU e MPU e de todos os trabalhadores, como tem feito onde quer que trave o debate contra a PEC 6/2019.

Mas logo veio a notícia do recuo - mais um - do governo: Paulo Guedes desistira de falar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A ponta de um iceberg havia sido localizada. O arrego de Guedes na CCJ foi comunicado apenas na manhã da terça-feira. 

Para o coordenador Cristiano Moreira o recuo provocou sentimentos contraditórios. De um lado, perdeu-se a oportunidade de se saber do ministro Paulo Guedes, como pode ser positivo para o Brasil um projeto de reforma da Previdência que levou o Chile ao aprofundamento da pobreza e ao topo do ranking de suicídios entre idosos na América Latina. Mas, por outro, explica, é um momento de felicidade porque o cancelamento é um novo sinal de fraqueza do governo nessa briga contra os trabalhadores, “sinal de crise e debilidade da articulação política com o Congresso”, avalia. 

No corpo-a-corpo e na abordagem individual, a Federação busca sensibilizar os congressistas quanto ao custo social da proposta, que altera radicalmente o modelo de seguridade social vigente em prejuízo dos menos favorecidos. E o pior:  uma proposta que não corrige injustiças e agrava a desigualdade entre ricos e pobres.  É um trabalho permanente que requer constância e muita presença dos dirigentes no parlamento, amplificado pelas mobilizações nas bases eleitorais dos congressistas. Com a desistência de Guedes, a Fenajufe concentrou esforço na articulação e pressão sobre os deputados. 

No intervalo da sessão da CCJ, Cristiano Moreira conversou com o deputado pelo PSol do RIo de Janeiro, Marcelo Freixo:
 

Mas o sofrimento do governo havia começado mais cedo e o recuo foi mais um degrau da derrota acachapante que o Planalto sofreu na terça-feira. Depois de emparedar STF e Rodrigo Maia ao jogar para o Congresso a responsabilidade de aprovação da reforma da Previdência - resposta ao atrito político iniciado por Sérgio Moro, Ministro da Justiça, na semana passada - Bolsonaro não esperava ver a desidratação de seu governo neste início de semana. E ela aconteceu. 

Logo pela manhã a primeira pancada. A comissão criada para estudar o pacote anti crime enviado à casa por Sérgio Moro reúne-se com o ministro do STF Alexandre de Morais. Da proposta original restou apenas o combate ao crime organizado. As demais caíram. Ou “foram caídas”. O ex-juiz foi derrotado. E com ele, o governo. Mas não parou por aí. 

Já no início da tarde o colégio de líderes dos partidos que compõem o Centrão anunciaram apoio à reforma da Previdência, mas não admitem a desconstitucionalização, as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que levariam o benefício a apenas R$ 400 e a mudança nas regras da aposentadoria rural. Sem contar que apesar de não serem majoritárias, a capitalização e a restrição ao abono salarial também dividem as lideranças.

Com o terreno minado pelo contra ataque de Maia e a temperatura da crise política chegando a 38 graus, Guedes recua da CCJ enquanto o presidente Bolsonaro termina o passeio pelo cinema em Brasília. A tarde chuvosa prenunciava uma noite fria para o governo. Não deu outra. 

Numa votação relâmpago e esmagadora em dois turnos, por mais de 440 votos nos dois, a Câmara dos Deputados torna o orçamento impositivo. Ou seja, se aprovado também pelo Senado, o governo terá que cumprir as despesas determinadas pelo Congresso. A cereja da empada (para o governo), foi o aumento do percentual de 0,6% para 1% da receita corrente líquida do ano anterior, destinado às emendas de bancada, tornadas obrigatórias no orçamento impositivo. O governo defendia a rejeição da medida alegando que ela aumenta gastos e eleva o engessamento do orçamento federal para 97%.

Com um talento inato para a desarticulação política frente à resistência organizada, construída pelos trabalhadores na defesa do direito de existir, o governo Bolsonaro poderá enfrentar uma quarta-feira ainda mais ácida. E caberá às entidades dos trabalhadores garantir que não haja trégua. 

Na avaliação de Cristiano Moreira, é preciso intensificar a mobilização do conjunto dos trabalhadores, após o sucesso que representou o dia de luta em 22 de março contra o desmonte da Previdência Pública. . “Nosso desafio é imenso, mas, ao mesmo tempo, a receita é simples: explicar os prejuízos da reforma à população, encher as ruas de indignação, pressionar o Congresso. Assim derrotamos a reforma de Temer em 2017 e, a cada dia que passa, fica mais nítido que podemos também derrotar a reforma de Bolsonaro! Vamos à luta!”, conclamou. 

A Fenajufe reforça orientação para pressão contínua e intensificada sobre as alianças políticas de deputados e senadores em suas bases eleitorais, bem como atenção ao fortalecimento dos coletivos locais em defesa dos trabalhadores e contra a reforma da Previdência.

Em 27.03

Fenajufe