Com PEC afundando, Paulo Guedes foge do debate sobre Previdência na Câmara

Com a grande pressão popular demonstrada nas ruas no último dia 22, e crises entre o governo e o Congresso, a PEC 6/19, que propõe o desmonte da Previdência Pública e o fim do direito a aposentadoria no Brasil, perde força e mostra que não passará fácil como apostavam alguns. Nessa terça-feira, 26, a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi alvo de duras críticas por parte de parlamentares e outro indício da dificuldade do governo em abrir diálogo. Para a Condsef/Fenadsef, que participou de audiência pública no Senado também nessa terça, falando da reforma para servidores públicos, falta ao governo argumento para defender o indefensável.
 
Na audiência chamada pelo senador Paulo Paim, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação, apresentou dados que desmistificam a tese de que a reforma seria um "combate a privilégios". A narrativa tem sido muito usada pelo governo para convencer a população a apoiar o fim de seu direito a se aposentar. Além de atacar de forma dura segmentos vulneráveis da sociedade, o modelo de capitalização que Paulo Guedes defende e quer implantar no Brasil já se mostrou um desastre no mundo. Pelo menos 18 países que adotaram o modelo voltaram atrás. O impacto social negativo precisa ser debatido com seriedade e de forma muito ampla com a população.

Centrão retalha pontos da reforma
Outro indício de que será praticamente impossível aprovar a PEC 6/19 foi o comunicado emitido hoje pelo chamado "centrão", formado por MDB, PP, Podemos, DEM, PSDB, PRB e outros cinco partidos. O grupo anunciou que não vai aceitar mudanças nos benefícios a idosos e deficientes pobres (BPC), citando também regras de aposentadoria rural. 

O mito do privilégio
Enquanto isso, no Senado, Sérgio Ronaldo mostrou com dados de estudos da subseção do Dieese, que 80% dos servidores ativos no Executivo Federal recebem abaixo do teto do INSS, fixado hoje em R$ 5.839,45. O secretário-geral da Confederação ainda confrotou com números a informação de que o setor público é inchado sendo que o número de servidores para atender a população é menor do que era em 1988. 

Hoje, com uma população maior, há muito menos servidores para dar conta do atendimento público à sociedade. "Falar em enxugar a máquina é usar o servidor como toalha. Esse discurso não corresponde a verdade. Precisamos e vamos continuar denunciando", argumentou.

O secretário-geral também criticou o projeto de reforma para militares que chamou de "plano de carreira". Com estudos de impacto feitos pelo Dieese, mostrou que ao longo dos últimos anos, ao contrário do que chegou a ser dito, os militares tiveram sim reajuste em seus salários. Ao passo que cerca de 90% dos servidores do Executivo, grande parte na base da Condsef/Fenadsef, amarga há mais de dois anos salários congelados. 

Greve geral no horizonte
Por mais que todo esse cenário, incluindo queda na aprovação do governo Bolsonaro, aponte para a dificuldade cada vez maior da votação da reforma da Previdência, a mobilização e engajamento da população devem continuar sendo intensificados. "Temos que estar atentos e seguir com a mobilização. Eles não vão desistir de tirar o direito do brasileiro de se aposentar. Temos que seguir e construir a greve geral", reforçou Sérgio.

Em 26.03

Condsef/Fenadsef