Bolsonaro mobiliza AGU em força-tarefa para desmonte da aposentadoria pública

Publicada nesta segunda-fera, 11, a Portaria nº 180/2019 da Presidência da República cria força-tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União para atuação estratégica no monitoramento e na defesa de demandas judiciais que envolvam a PEC do desmonte da previdência. A equipe atuante envolve membros do gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídicos.

O objetivo da decisão é monitorar o ingresso de ações judiciais que envolvam a alteração da previdência, para elaboração apressada de defesa na tentativa de se contornar posições contrárias. O grupo de trabalho, composto por vinte membros da defesa judicial da União, foi intitulado "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC 6/2019".

Embate porvir
Para a votação da PEC de Jair Bolsonaro, a proposta deve passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que deve ser instaurada nesta quarta-feira, 13, conforme anúncio de Rodrigo Maia na última semana. A prioridade da Comissão é análise da PEC 6/2019, para verificação da constitucionalidade do texto. Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a proposta. Após esta primeira deliberação, a PEC segue para uma comissão especial que ainda será instaurada e, somente depois deste ritual, ela vai para votação em dois turnos no Plenário. 

Os líderes partidários, no momento, se organizam para indicar nomes que comporão a CCJ e já se articulam para instauração da Comissão Especial da Previdência. Apesar do Planalto querer aprovar a PEC antes do recesso de julho dos deputados, o tensionamento da oposição, a mobilização dos trabalhadores e a pressão popular devem conter o desmonte da aposentadoria pública.

Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para o Senado, onde também será analisada por uma nova CCJ e depois votada em dois turnos. Depois desses trâmites, caso seja aprovada em todas as instâncias anteriores, a proposta segue para promulgação da Presidência.

Polêmica
Os militares não foram inseridos na alteração da previdência proposta por Jair Bolsonaro. De acordo com Rodrigo Maia, a categoria deve ser contemplada em um Projeto de Lei específico a ser votado pela Câmara dos Deputados somente após a aprovação em dois turnos da PEC 6/2019. O texto ainda não foi enviado para a Câmara.

11.03

Condsef/Fenadsef