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Nessa segunda-feira, 25, o diretor da Condsef/Fenadsef e Secretário Nacional Adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol, participou de audiência pública convocada pelo senador Paulo Paim para debater a proposta de Reforma da Previdência apresentada ao Congresso na última semana. Essa deve ser apenas a primeira de várias audiências previstas para debater o assunto. Até abril há um calendário com debates separados por temas. A próxima audiência está agendada para 11 de março e vai tratar da Previdência Rural. O serviço público será destaque em audiência prevista para o dia 25 de março, onde a Condsef/Fenadsef volta a participar. Confira a seguir a agenda.
Especialistas no assunto e representantes de diversas categorias se revezaram hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa onde aconteceu o debate. Para Armengol, estão descaracterizando a palavra "reforma". Em sua intervenção, ele destaca que aprendemos que o conceito de reformar tem caráter de melhorar. Mas no ambiente político brasileiro reformas têm significado destruir.
Há uma grande preocupação entre os debatedores de como será conduzido o diálogo com a sociedade para desconstruir a narrativa que o governo tem diuturnamente defendido. É preciso apresentar de forma didática e construir mecanismos para mostrar a sociedade que interesses estão por traz do discurso de garantir a "sustentabilidade do regime". Essa é, para especialistas e representantes dos trabalhadores, uma narrativa que esconde as verdadeiras intenções dessa reforma: transferir trilhões de reais dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros em um curto espaço de tempo para o sistema financeiro.
Capitalização: o coração da Reforma
Armengol destacou ainda que o coração da reforma está na tentativa de mudar o regime de coparticipação para o de capitalização, abrindo para o mercado privado bilhões em contribuição previdenciária dos trabalhadores interessados em garantir suas aposentadorias. Manchetes recentes registram expectiva de economia de R$4,5 trilhões em 20 anos com a retirada e mudança de regras da Previdência.
O mesmo sistema proposto agora no Brasil, visto em países como o Chile, produz a exclusão previdenciária de parte importante da sociedade. Em dado levantado por especialistas, se as regras da reforma proposta estivessem valendo, 60% dos trabalhadores não teriam se aposentado no último ano.
Impactos econômicos e sociais
A imposição desses sacrifícios alcançam a classe trabalhadora, mas deixam muitos setores de fora. É equivocado, portanto, o discurso que estão tentando vender de que a reforma ataca privilégios. "Não ficam claros os critérios e mudanças para diversos setores, incluíndo militares que foram deixados para depois", aponta Armengol.
Outro debate que deve ser travado com a sociedade está no impacto dessa reforma para estados e, principalmente municípios. Comerciantes e produtores do mercado interno devem sentir um impacto arrasador junto com os trabalhadores que perderão drasticamente poder de compra. Além de milhões de famílias sofrerá também o mercado interno brasileiro.
Pressão nos parlamentares
Uma das estratégias dos representantes da classe trabalhadora está na pressão a parlamentares nos municípios onde estão seus principais eleitores e também afetados negativamente pela reforma. No entendimento de várias entidades, incluíndo a CUT e também a Condsef/Fenadsef, não há possibilidade de construção de um diálogo a partir da proposta de reforma apresentada. É preciso garantir que esse modelo que está sendo imposto à sociedade seja derrubado, sob pena de o Brasil passar por situações de exclusão previdenciária já experimentadas por países que adotaram o modelo de capitalização.
O mito do déficit
Tecnicamente o déficit da Previdência não existe e já foi derrubado, inclusive por uma CPI ampla da Previdência que ocorreu no Senado. Uma cartilha com os resultados dessa CPI foi produzida e pode ser acessada aqui. Fazer com que essas informações alcancem a massa de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade que serão gravemente afetados nesse cenário caso se aprove essa reforma é tarefa das entidades e representantes da sociedade civil organizada.
Expectativa de vida
Outro argumento que deve ser desconstruído é o da expectativa de vida. Polêmicas em torno desse tema já levaram revolta à grande parte da população. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou que era viável trabalhar até os 80 anos no Brasil. Na época em que ainda era candidato, Bolsonaro chegou a declarar que uma reforma que obrigue alguém a trabalhar até os 65 anos de idade era desumano. Ao entregar a proposta de seu governo disse que se arrependia do que havia dito sobre o tema.
Se votar o Brasil vai parar
Para barrar todos os retrocessos que estão em jogo com essa proposta de "reforma", centrais sindicais e entidades de todo o Brasil estão juntas em uma campanha de pressão ampla. "Se votar o Brasil vai parar" é o mote desse movimento amplo de mobilização. Não se pode permitir que para atender ao mercado financeiro o governo permita que a renda de milhõres da classe trabalhadora seja transferida com a retirada de um direito fundamental como o da aposentadoria digna.
Para a Condsef/Fenadsef é preciso assegurar a manutenção de um sistema de proteção social, como é hoje a Previdência Pública. É um crime entregar a renda dos trabalhadores a banqueiros e ao mercado financeiro.
Confira a agenda prevista de próximas audiências sobre a reforma da Previdência e a Previdência Pública
11/03 - Previdência Rural
19/03 - Aposentadorias especiais (professores, area da saúde, mireração, etc)
25/03 - Serviço Público
02/04 - Debate com entidades de aposentados e pensionistas
08/04 - Debate com setor empresarial
15/04 - Segurança Pública
Em 25.02
Condsef/Fenadsef