Ao lado do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, presidente do TJ-AM explica pagamentos de supersalários (Raphael Alves)

O governo do Estado irá socorrer o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) com um auxílio de R$ 50 milhões. A informação foi dada nesta segunda-feira (13) pelo presidente da Corte, desembargador João Simões. Há meses o TJ-AM não consegue pagar as próprias contas sem a ajuda do Poder Executivo.

De acordo com o magistrado, a ajuda será fruto do excesso de arrecadação obtido pelo Poder Executivo Estadual. Segundo João Simões, o repasse "é um direito" do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Conforme João Simões, o orçamento previsto do TJ-AM para este ano é de R$ 237 milhões. "Fizemos um acordo com o Estado para que nos fosse repassado o excesso de arrecadação", disse Simões, acrescentando que a Corte ganhará mais R$ 50 milhões além do orçamento pré-fixado.

Cortes
O desembargador João Simões também anunciou, nesta segunda-feira, em entrevista coletiva, que o TJ-AM fez reduções na folha de pagamento que alcançam quase R$ 3 milhões. Entre junho e agosto, o valor da folha caiu de R$ 25,4 milhões para R$ 22,5 milhões.

Mesmo com as reduções, o Tribunal de Justiça do Amazonas está longe de conseguir pagar as próprias contas, já que o repasse mensal para a Corte é de R$ 19,7 milhões (fruto do duodécimo da instituição). Para cobrir as demais despesas, o tribunal conta mensalmente com a ajuda do Poder Executivo.

Benefícios
O presidente do TJ-AM negou que a Justiça Estadual contrarie a lei ao pagar a funcionários, juízes e desembargadores, num único mês, valores que ultrapassam o teto constitucional (R$ 26.723) pago aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF).

Segundo ele, os valores, em muitos casos, se referem a indenizações de férias, 13º salário, diárias, ajuda de custo, cifras que, conforme João Simões, não estão submetidas às normas do teto salarial.

Simões deu as explicações à imprensa ao lado do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), desembargador Aristóteles Thury. Ambos afirmaram que os beneficiados com os pagamentos não podem ser identificados porque são protegidos por "sigilo".