Reforma da Previdência põe em risco futuro do brasileiro

Nesse 24 de janeiro, dia dos aposentados, a Condsef/Fenadsef propõe uma reflexão sobre o significado de aposentadoria digna e os riscos que o Brasil corre de recorrer a um modelo que já vem mostrando seus impactos negativos.

A expectativa de vida do brasileiro aumentou e tende a aumentar ainda mais nos próximos anos. Essa projeção feita pelo IBGE tem sido muito usada por aqueles que defendem a necessidade de uma reforma urgente na Previdência Social. Há os que defendem que é um modelo deficitário que entrará em colapso nos próximos anos caso não ocorram mudanças nas regras. O setor público também entra na polêmica como causador de problemas por possuir um regime próprio de previdência. Mas. Há de fato um risco que justifique arriscar o direito dos brasileiros a uma aposentadoria digna? 

Muitos especialistas, ao contrário, defendem que não é necessário promover uma ruptura no modelo atual. Uma das grandes questões não abordadas está no enorme contingente de grandes empresas devedoras do sistema previdenciário. Se pagassem hoje o que devem, a previdência arrecadaria R$450 bilhões, o suficiente para cobrir o tão propagado déficit de que muitos acusam o sistema. Esses valores foram obtidos a partir do trabalho de uma CPI instalada no Senado. 

O relatório aponta na sonegação um dos grandes problemas enfrentados hoje pelo modelo previdenciário atual. Mas outro dilema surge nesse contexto. O modelo que está sendo proposto pelo atual governo e defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ajuda a resolver a situação? Considerando que pouco ainda se sabe sobre as intenções do projeto de reforma, é possível afirmar que não apenas acompanhando o caso de nosso país vizinho, o Chile. Lá, esse modelo foi implantado na década de 80 e hoje há forte recomendação para que seja revisto. 

O modelo que envolve um regime de capitalização, no qual os recursos da aposentadoria do trabalhador saem do seu próprio salário, tem gerado uma grande discrepância entre os salários dos trabalhadores da ativa e dos aposentados, que passaram a acumular grandes dívidas. Ao longo dos anos o modelo mostrou o custo alto para os trabalhadores. Lá, os aposentados perderam 70% de sua renda o que terminou gerando uma onda de suicídios entre os idosos, um verdadeiro caos social. 

Modelo rejeitado entre militares

Militares já tem demonstrado desconforto e promovido lobby no governo para que fiquem de fora da reforma. Esse é um sinal claro de que as regras que querem impor não são favoráveis. Além disso, privilégios que são normalmente apontados pelos defensores da reforma não estão exatamente situados onde está a grande maioria dos servidores. Com inúmeras reformas, servidores públicos foram perdendo ao longo dos anos diferenças como tempo de contribuição, mas ainda pagam percentualmente valor maior que trabalhadores da iniciativa privada. É intenção, inclusive, ampliar esse percentual de 11% para 14%, o que servidores lutam para que não aconteça. Na iniciativa privada o valor pago pelo trabalhador é de 8% e é repartido com as empresas que custeiam parte do benefício. 

Trabalhadores unidos

Para combater uma reforma que retira as chances de aposentadoria digna dos brasileiros, oito centrais sindicais, entre elas a CUT, estão unidas em torno de uma campanha contra qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

As centrais estão orientando as entidades a se organizar por estados, promover assembleias e construir uma mobilização que defina formas de luta, greves, paralisações, para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria. 

Uma plenária unitária das centrais acontece no dia 20 de fevereiro. A Condsef/Fenadsef, suas entidades filiadas e também entidades do Fonasefe que reúnem o conjunto de servidores federais, também vão estar unidas nessas atividades. 

O alerta é para que toda a classe trabalhadora esteja pronta para defender seus direitos. "Todo brasileiro tem direito a poder receber uma aposentadoria digna como retorno de tudo que contribuiu ao longo de sua vida produtiva", destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "Se há inconsistência nesse sistema, antes de penalizar o trabalhador é preciso observar quais são os principais gargalos que tem que ser combatidos, onde estão os reais privilégios que incham o sistema", acrescenta. "Se um médico faz um diagnóstico de uma fratura exposta em um paciente e dá a ele sal de fruta para que fique curado está claro que isso não irá funcionar. Formular um diagnóstico para a Previdência e propor um remédio que tende a piorar a situação do sistema é incorrer nesse mesmo erro", compara. 

Em 24/01

Condsef/Fenadsef