SERVIDORES E CENTRAIS DEBATEM REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151, DA OIT
As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CGTB - estão debatendo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as propostas normativas para o Decreto Legislativo 206/10, promulgado pelo Congresso Nacional com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Grupo de Trabalho, criado pelo MTE para formalizar as propostas, se reuniu de quarta-feira (8) até esta sexta-feira (10), na sede da Força Sindical, para debater os temas propostos com o apoio do Dieese, técnicos do ministério e da Justiça do Trabalho.
Os temas propostos foram organização sindical, negociação coletiva, resolução de conflitos, greve no setor público, afastamento de dirigente sindical e custeio do sistema sindical.
Regulamentação - Segundo Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), as propostas deverão passar por avaliação de cinco plenárias nacionais a serem definidas nos próximos 30 dias.
"É um momento importante na estrutura sindical dos servidores públicos, para preencher o vazio normativo e garantir os direitos constitucionais", afirma. - Fonte: Força Sindical
