Analise da proposta sobre revisão salarial é adiada na CCJC do Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2018, que tipifica como 'crime de responsabilidade' a omissão do chefe do Poder Executivo em propor a revisão salarial anual dos agentes públicos, que estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi adiado, na última quarta-feira (28), pela ausência do relator, senador Hélio José.

Na sessão do dia 31 de outubro, a matéria foi lida e ao iniciar a discussão, o senador Anastásia (PSDB/MG) solicitou vista. Em outra sessão, realizada no último dia 7 de novembro, o senador apresentou voto pela rejeição da proposta.

Já o senador Hélio José apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, e no mérito pela aprovação. O projeto deverá voltar à pauta na sessão do próximo dia 5 de dezembro.

Em 30/11

SitraAM/RR