CSJT regulamenta licença para tratamento de saúde e a licença-maternidade na última sessão de 2018

Na última sessão do CSJT do ano foi aprovada a regulamentação das licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, que será publicada e a alteração da Resolução 176/2016 para incluir a licença-maternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, e foi retirado de pauta a proposta de alteração da Resolução CSJT n. 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus a pedido do Relator.

Também foi retirado de pauta por solicitação do Relator o processo que trata do pedido de pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS a servidores aposentados e pensionistas, que segundo anunciado pelo Conselheiro que a autor do pedido desistiu do pedido, mas o mesmo quer estudar melhor o tema.

Alexandre Marques

Assessor parlamentar