SitraAM/RR pede ao TRT11 conclusão de julgamento relativo a desconto previdenciário sobre Adicional de Treinamento

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas que não se incorporam à aposentadoria, o Sintra-AM/RR encaminhou novamente uma petição à presidência do TRT11 reiterando o pedido de conclusão de julgamento do processo que pede a devolução dos descontos efetuados sobre o Adicional de Ação de Treinamento (AAT.  

Esse pedido já tinha sido feito anteriormente pela direção da entidade sindical. Ainda de acordo com o Sitra-AM/RR, a devolução é referente à parcela de até 3% recebida pelos servidores em treinamentos de até 120h (MA-1073/2018). 

A matéria está sobrestada por decisão do plenário para aguardar o julgamento, agora já proferido no RE 593068 (STF), que decidiu que "a contribuição previdenciária não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria". 

Com isso, a entidade espera que os valores descontados sejam devolvidos brevemente aos servidores.