EM SEIS MESES, MAIS DE 37 MIL CARGOS CRIADOS, COM IMPACTO DE R$ 1,94 BI POR ANO
Medida gera despesa adicional de R$ 10,6 mi; Casa também autorizou repasse de R$ 800 mi para a Educação
O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira, 6, uma medida provisória que transformou as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos em ministérios. A proposta aprovada criou ainda 190 cargos a serem preenchidos sem concurso público pelo Ministério da Saúde, incluindo os destinados à estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena, e outros 16 para o Ministério da Integração Nacional. A MP de número 483 gerou uma despesa adicional aos cofres públicos de cerca de R$ 10,6 milhões.
A votação foi possível depois que a oposição concordou em parar com as manobras para obstruir a sessão. Por acordo entre governo e oposição, o plenário votou também a medida provisória 484, que autorizou o repasse de R$ 800 milhões para o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. O programa é voltado para os Estados das regiões Norte e Nordeste. As duas MPs terão de ser votadas agora pelo Senado. A MP 483 perderá a validade no dia 4 de agosto, se não for votada até essa data, e a MP 484, no dia 9 de agosto.
GOVERNO QUER MAIS 1.853 CARGOS, NA AGU E NO ITAMARATY
A três meses das eleições, o governo enviou à Câmara dois projetos de lei criando 1.853 cargos para o Ministério das Relações Exteriores e para a Advocacia-Geral da União. Eles serão preenchidos a partir do próximo ano, já com novo presidente da República. Outros cinco projetos, enviados à Casa pelo Tribunal Superior do Trabalho, criam novas varas e outros 230 cargos e funções comissionadas em tribunais regionais.
Juntos, os sete projetos representam um aumento de R$ 273,75 milhões nas contas públicas, segundo levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Uma parcela de R$ 242,27 milhões corresponde a projetos do Executivo e outros R$ 31,48 aos do Judiciário.
"O governo está desconectado em matéria de gestão. Não faz sentido querer votar criação de cargos se daqui a três meses teremos um novo presidente eleito", criticou o deputado tucano. "O governo não aponta fonte de recurso para esses gastos. Ele desrespeita, dessa forma, o princípio geral da administração e da responsabilidade fiscal: para cada despesa permanente, indicar de onde virão os recursos."
No projeto enviado pelo governo criando 400 cargos na carreira de diplomata e 893 cargos de oficiais de chancelaria, o governo ressalta que houve aumento da participação do Brasil nos foros internacionais e maior protagonismo do País no cenário mundial, além da abertura de postos diplomáticos no exterior. Atualmente, há 1.397 diplomatas no quadro do Ministério das Relações Exteriores e 849 oficiais de chancelaria em atividade.
Escalonados. A proposta propõe o preenchimento dos cargos de diplomatas de maneira escalonada, 100 por ano. No caso dos oficiais de chancelaria, seriam 125 por ano. O preenchimento dos 560 cargos de advogados da União também seriam preenchidos de forma gradual: 280 cargos no próximo ano e outros 280 cargos em 2012.
Nenhum dos dois projetos encaminhados pelo governo traz o valor dos gastos na exposição de motivos, a parte da proposta usada para justificar o envio do projeto. Apenas diz que as despesas serão cobertas pelo Orçamento.
O projeto do Ministério de Relações Exteriores também transforma 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. Nesse caso, o projeto especifica que não haverá aumento de despesa. Nos projetos encaminhados à Câmara, o TST atribui a necessidade de criação de varas e de cargos ao aumento das demandas trabalhistas.
CRIAÇÃO DE CARGOS - EM SEIS MESES, MAIS DE 37 MIL CARGOS CRIADOS, COM IMPACTO DE R$ 1,94 BI POR ANO; SÓ EM 2010, 19 PROJETOS VIRARAM LEI
Além de algumas concessões para atender a pressões por novos reajustes para os servidores do Legislativo e do Judiciário, o Congresso aprovou e o presidente Lula sancionou, nesses seis primeiros meses do ano, a criação de 37.101 cargos e funções comissionadas nos três poderes da República. O impacto dessas novas vagas é de R$ 1,94 bilhão ao ano, quando todas forem preenchidas - o que depende, na maioria dos casos, de realização de concursos. Na primeira metade do ano eleitoral, transformaram-se em lei 19 projetos criando novas vagas.
Segundo levantamento do gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que monitora os gastos da União com pessoal, no governo Lula, desde 2003, já foram criados 265.222 vagas, sendo 219.022 cargos (concursados) e mais 46.200 funções comissionadas. Foram efetivamente ocupadas neste período, segundo boletim oficial do governo, cerca de 70 mil vagas.
Os gastos com a folha de pessoal da União (Executivo, Judiciário e Legislativo) estão fixados em cerca de R$ 170 bilhões (já descontada a Contribuição Patronal de Seguridade do Servidor, a CPSS) no Orçamento de 2010, ou R$ 184,6 bilhões, incluindo a CPSS. A despesa total realizada em 2009 foi de R$ 167,1 bilhões. Segundo o gabinete do parlamentar tucano, já foram gastos em 2010 R$ 69,1 bilhões, contra R$ 64 bilhões no mesmo período de 2009.
O governo Lula adotou uma política agressiva de reajustes para o funcionalismo público, concedendo aumento a 1,4 milhão de servidores a partir de 2008, em parcelas escalonadas. Em alguns casos, o pagamento das parcelas terá impacto em 2011 e 2012, no governo do sucessor de Lula. Somente em 2010, segundo o Ministério do Planejamento, serão gastos R$ 6,6 bilhões para pagamento de mais uma parcela do reajuste do Executivo.
