Em primeiro lugar, Machado citou a proposta de reajuste do salário mínimo. Ele explicou que a sistemática atual leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao início do aumento, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação real do PIB (soma das riquezas do País).

O relator, afirmou o deputado, quer utilizar a variação dos dois anos anteriores. O deputado explicou que deve ser mantida a forma atual porque, em sua avaliação, quem deve decidir como será reajustado o mínimo a partir de 2010 deve ser o futuro governo. “Não podemos criar problemas para o novo governo”, disse.

O parlamentar afirmou que também deve ser garantido que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento não podem ser interrompidas. Além do PAC 1, o deputado ressaltou que deve começar no próximo ano a segunda fase, quando as cidades com menos de 50 mil habitantes poderão apresentar seus projetos e receber recursos para infraestrutura, compra de equipamentos, etc.

Obras com irregularidades - A proposta da LDO também muda a sistemática da análise das obras com indícios de irregularidade. Ele afirmou que até agora está havendo uma inversão. Para ele, quem deve definir se uma obra será paralisada ou não é o Congresso e não o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explicou que o TCU continuará com seu papel de fiscalizar e auxiliar o Congresso, mas são os parlamentar que devem decidir. O deputado também informou que a ideia é de que seja paralisada apenas a parte da obra com indícios de irregularidade e não toda ela.

Crise mundial - Machado lembrou que o mundo enfrenta uma grave crise e que o próximo governo precisa de instrumentos para enfrentá-la, caso se intensifique. É preciso manter o equilíbrio das contas públicas, defendeu, ao afirmar ainda que o superávit primário será mantido, assim como as reservas do Banco Central e o controle da inflação.

O governo, prosseguiu o parlamentar, quer garantir pelo menos R$ 32 bilhões para investimento em infraestrutura. Ele lembrou que o Brasil deverá sediar a Copa em 2014 e a Olimpíada em 2016 e é preciso investir em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades que vão receber os eventos.

Gilmar Machado afirmou que não há nenhum risco de que os reajustes do funcionalismo público afetem as contas públicas. Ele afirmou que o governo está sendo cuidadoso, mas também está comprometido com a reestruturação das carreiras do funcionalismo, há muito defasadas.