Senado promove pesquisa sobre data-base de servidores

De acordo com o relatório do senador Hélio José (PROS/DF), será tipificada como crime de responsabilidade “a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos”.

O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Até o fim do prazo regimental, não foram apresentadas emendas à atual redação. Diversas entidades representativas do setor estão acompanhando a tramitação do projeto com vistas a garantir a aprovação do direito dos servidores.

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Com informações do Portal Sinal