Servidores cobram respeito à data-base e revogação da EC 95

Servidores Públicos de todo país tomaram a Esplanada dos Ministérios em Brasília, nesta terça-feira, 19, para defender o direito à revisão geral anual do segmento e a revogação da EC 95/16.  Pela pauta salarial dos servidores, a categorias cobrou ainda a abertura imediata de negociações, o que o governo sistematicamente tem negado ao funcionalismo. Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dois Servidores Públicos – Fonasefe – e pelo Fonacate, o teve ainda a  participação de movimentos sociais.

Contando com a participação de representações de diversos estados da federação, o ato foi um dos mais representativos dos servidores na luta por serviço público de qualidade e em defesa da pauta do funcionalismo. Pela Fenajufe foi registrada a participação de 13 sindicatos filiados e dos coordenadores Adilson Rodrigues(que ajudou a conduzir o ato), Costa Neto, Edmilton Gomes, José Aristeia, Marcelo Melo e Vicente Sousa e Elcimara Souza ( coordenadora licenciada da direção da Fenajufe). 

 A concentração inicial aconteceu no bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). Ali, a cada pronunciamento subia o tom das críticas ao governo Michel Temer e aos deputados e senadores que apoiaram a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu teto de gastos para investimentos sociais, para priorizar mais recursos para pagamento de juros para especuladores nacionais e estrangeiros. 

Em ano de eleição o recado das Entidades à base de apoio do governo no Congresso Nacional foi claro: “votou sim com Temer, não volta”. O mote antecipa a campanha nqcional pela revogação da EC 95 que está sendo organizada pelo Fonasefe, para ser deflagrada nos estados com foco nos “Amigos de Temer”, referência aos parlamentares de sustentação do governo e que, na avaliação dos participantes, venderam seus votos em apoio a Temer em troca de cargos e outras benesses. São parlamentares que não respeitam o país.

O tom das críticas subiu ainda mais quando os manifestantes denunciaram o governo como “ladrão de direitos” dos trabalhadores, convocando todos os segmentos à mobilização: “a luta, aqui no chão e na rua, é que faz acontecer”, lembrou o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, durante a condução do ato. Representando a Federação, o coordenador Vicente Sousa, em sua participação, criticou o desrespeito do governo à data-base e à Constituição:

Em caminhada pela Esplanada rumo ao Supremo Tribunal Federal, os manifestantes continuaram denunciando “a quadrilha instalada no governo, que tem em Michel Temer seu maior representante”. Ao passar pela Câmara dos Deputados, mais uma vez a atuação vergonhosa de deputados e senadores na aprovação da EC 95 foi lembrada e novamente o recado reforçado: votou com Temer, não volta. Os deputados e senadores foram avisados pelos manifestantes que cada um será cobrado na sua cidade e estado de origem pela venda do seu voto para precarizar e retirar direitos fundamentais da população, como se deu na Reforma Trabalhista. 

Já na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, as críticas foram também dirigidas aos ministros que atuam com distanciamento dos interesses da população e dos trabalhadores, privilegiando a defesa do patronato. 

Ao final do ato, velas foram acesas e formaram a expressão data-base, simbolicamente para iluminar o voto dos ministros que se debruçarão sobre o tema no julgamento da revisão salarial que será retomado no plenário nesta quarta feira. . Os SPFs voltam a se manifestar nesta quarta-feira, 20, a partir das 14 horas, em frente ao STF. Neste horário terá início a sessão do STF que deve retomar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089.

A hora é de ampliar e fortalecer a luta pela garantia do direito à revisão anual de salários e da data base, que vem sendo continuamente desrespeitados e sonegados ao conjunto das categorias de servidores em todo o país. 

A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal à participação nesta quarta-feira em frente ao STF, dando continuidade à cobrança de garantia de data base, unindo forças com  as delegações da categoria, que vieram de 13 estados. 

Sobre o Recurso Extraordinário (RE) 565089

O Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Ao longo das duas últimas semanas, todos os ministros que ainda faltam votar no processo foram procurados (Toffoli, Fachin, Lewandowski e Celso de Mello), tendo  entregues memoriais atualizados pedindo uma decisão favorável ao reconhecimento e garantia do direito à revisão anual de salários.  

Todos na luta pela data base já!
 

Texto: Luciano Beregeno (Fenajufe)

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
           Valcir Araújo
           Luciano Beregeno