Saques do fundo PIS/Pasep é ampliado para trabalhadores de todas as idades

Um decreto assinado no último dia 13 garante, a partir de agora, que pessoas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, saquem, até o dia 28 de setembro deste ano, o fundo PIS/Pasep. A Medida visa injetar R$ 39,3 bilhões na economia do país, gerando impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais.
 
Com a sanção do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É importante destacar que o PLV 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29 de junho, porém, o texto passa ao governo a responsabilidade de estender, por meio de decreto, o prazo desses saques até 28 de setembro, assegurando uma janela maior a todos os beneficiários.
 
No dia 13 de junho, tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil anunciaram o cronograma para pagamento dos novos beneficiários. Entre as novidades apresentadas pelos bancos está a opção para que parte dos saques seja feita até 29 de junho sem a remuneração do último ano ou para que os saques sejam feitos na segunda etapa, já com a remuneração anual do último exercício de 12 meses. No último exercício já computado (entre julho de 2016 e junho de 2017), o rendimento do Fundo foi de 8,9%.
 
Ampliação do benefício

De acordo com Ministério do Planejamento, nesses 30 anos em que as contas do PIS-Pasep ficaram sem receber novos aportes, o dinheiro foi sendo aplicado, gerando retornos anuais. Entretanto, até 2017, os saques do Fundo só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas.

Com informações do Ministério do Planejamento