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Servidores fazem atos na Esplanada contra a EC 95, pela valorização dos Serviços Públicos e pela data-base

A Esplanada dos Ministérios em Brasília voltou a concentrar protestos de servidores públicos nesta quinta-feira, 7. Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) em conjunto com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos aconteceu também nos estados da Federação.

Pela manhã, em ato no Ministério do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento (antigo MPOG), a tentativa era de buscar reunião com representantes do governo para abrir canal de negociação que discutisse a pauta de reivindicações protocolada desde janeiro. Mais uma vez a pauta atualizada de reivindicações dos SPFs foi protocolada no ministério. Porém, o governo Temer se manteve intransigente e não se dispôs a receber os representantes das categorias de federais.

O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, único da categoria presente ao ato, fez um contundente pronunciamento lembrando que quem faz o serviço público funcionar, são os servidores concursados, aqueles que “entraram pela porta da frente”, não aqueles apadrinhados, indicados por partidos políticos, a serviço da “quadrilha de plantão”. “Esses aí vêm buscar esquemas, vêm buscar favorecimento,  e mais hora menos hora, vão para a página policial, vão para a capa do jornal, com a vazão dos diversos esquemas. É isso que vêm cumprir os apadrinhados”.

Pela tarde, a concentração para continuidade do Dia Nacional de Mobilização foi no Espaço do Servidor, ao lado do bloco C do Ministério do Planejamento. Ali foi dada largada à campanha pela revogação da EC 95/16, ferramenta do mercado para desmontar o serviço público brasileiro, principalmente pelo sucateamento dos poderes da República.

Mais uma vez o coordenador da Fenajufe alertou para os efeitos da Emenda, que no PJU/MPU vem impedindo a contratação de novos servidores pra preencher as vagas deixadas por aqueles que se aposentaram no último período, além de uma redução brutal nas vagas de serviços de apoio como limpeza e segurança e corte na estrutura de material e manutenção nos fóruns em todo o país. Enfatizou também a urgência e necessidade de ações unitárias na defesa dos serviços de qualidade e dos direitos básicos dos servidores públicos. Adilson também trouxe ao debate a necessidade de lutar pelas pautas transversais, como a exigência de uma nova politica de preços dos combustíveis e do gás de cozinha e o fim do desmonte, precarização e tentativa de privatização da Petrobras, que é patrimônio de todo o povo brasileiro.

Outro ponto destacado foi  o chamado para participação no ato conjunto do funcionalismo que acontece em 19 de junho, véspera da retomada do julgamento da data-base no Supremo Tribunal Federal (STF). Luta histórica dos servidores públicos, o tema volta ao plenário do Tribunal em 20 de junho, a partir das 9 horas e diversas categorias do serviço público estarão a postos, pressionando os ministros desde a véspera do julgamento por uma decisão que ponha fim ao desrespeito perpetrado contra a Constituição ao longo de vários governos.

19 de junho é dia de luta conjunta de todo o funcionalismo, Dia de Data-Base no STF!

Os protestos registrados neste 7 de junho são também o preparatório para o ato que acontece em 19 de junho, às 15 horas na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. O dia é a véspera da retomada do julgamento, pelo Tribunal, da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O momento exige máxima mobilização dos servidores para fazer valer e dar efetividade a este direito, que é fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo, pondo fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores. A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que discutam com a base a organização e presença no ato, com envio de caravanas a Brasília. A categoria que trabalha aqui no Distrito Federal está chamada a trazer sua presença e participação no ato, recepcionando e unindo forças com os colegas que vierem de todo o país.

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