Senado arquiva PLS 395/2017 a pedido do autor

O senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), autor do PLS 395/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O autor que com a justificativa de compensação financeira, autoriza aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos Regimes Próprios de Previdência – RPPSs.

No último dia 16/05 foi deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017 que foi arquivado.