Fenajufe trabalha na defesa da Polícia Institucional junto ao CNJ

O coordenador da Fenajufe,  Marcelo Melo, participou durante esta segunda-feira, 14, da entrega de memoriais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclamando apoio à consulta formulada por Agentes de Segurança Judiciária sobre a criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União.

O trabalho de convencimento é realizado ainda ao lado da Agepoljus – Associação dos Agentes de Segurança do PJU – e de servidores defensores do pleito.  A comitiva, composta pelo coordenador Marcelo Melo, pelo presidente da Agepoljus, Roniel Andrade; pelo conselheiro da Agepoljus em Pernambuco, Antônio Ferreira Machado Neto e pelo coordenador do Sindjufe (BA), Jeferson Freitas da Silva, foi recebida especialmente pelo conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, que também é desembargador do TRT-5. Na avaliação de Marcelo Melo, o magistrado foi receptivo,  reconhecendo a necessidade real do pleito.

Interessada no feito, a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) ingressou com pedido de terceiro interessado, tendo sido admitida, segundo publicação do DJE em 9 de maio. Da mesma forma, o Sisejufe (RJ) também o foi.

A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000-Conselho Nacional de Justiça foi formulada ao Conselho com a pretensão de sanar os seguintes questionamentos:

I - Os Tribunais podem organizar a sua própria Polícia Administrativa Interna?
II - Os Tribunais podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária?
III - O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua atribuição normativa primária, tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário?

O processo é o item 108 da pauta do Conselho na terça-feira, 15.