Iniciativa popular quer cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018) que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos.

Apesar de constar na Constituição Federal, existe omissão no cumprimento da regra, conforme defendeu o relator da proposta, senador Hélio José (Pros-DF).

A partir da ideia legislativa, ele apresentou um projeto para tipificar como crime de responsabilidade fiscal, a irregularidade no encaminhamento da revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018) que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos. O senador Hélio José (Pros– DF) é o relator do projeto.

Caso seja aprovada, a sugestão de iniciativa popular vai ser analisado pelo Senado Federal como projeto de lei. A sugestão recebeu mais de 20.000 assinaturas.

Com informações da Rádio Senado