Governo e STF não apresentam proposta para votar PCS; greve deve ser fortalecida
A reunião desta quinta-feira entre os presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não chegou a uma proposta efetiva sobre a implementação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, mas discutiu a criação de uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, sem prazo para finalização dos trabalhos. Essa informação foi repassada nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Jacqueline Albuquerque, Antônio Melquíades e Evilásio Dantas, e também ao servidor do TRT-10 Roberto Policarpo, durante reunião no próprio MPOG.
De acordo com o ministro, no encontro dos dois presidentes ficou acertado que o resultado dos trabalhos da comissão deverá ser submetido à avaliação do governo eleito em outubro. Segundo Paulo Bernardo, está mantida a posição do governo de que o projeto só poderá ser implementado com parcelamento a partir de 2011, sem entrar, no entanto, no debate sobre o número de parcelas, o que seria discutido na comissão a ser criada.
Na reunião com o Planejamento, os coordenadores da Fenajufe, ao se mostrarem insatisfeitos com o impasse, explicaram a expectativa da categoria, em greve há quase dois meses, por uma proposta objetiva que garantisse a aprovação do PL 6613/09 e sua conseqüente implementação conforme a proposta original. Eles afirmaram ao representante do governo que a categoria, certamente, rejeitará essa resposta, que não contempla minimamente sua reivindicação.
Após a insistência dos coordenadores da Fenajufe, foi agendada uma nova reunião para a próxima quinta-feira, 8 de julho, às 10h, com a participação do ministro Paulo Bernardo e do Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. O ministro se comprometeu, ainda, convidar o STF para esse encontro.
Sem proposta, greve deve continuar
Os coordenadores da Fenajufe e integrantes do Comando Nacional de Greve avaliaram como negativo o resultado das reuniões de hoje e, diante, do impasse nas negociações orientam que a greve seja mantida e fortalecida nos próximos dias. Para eles, essa falta de acordo efetivo entre os dois Poderes faz parte da estratégia do governo de não encaminhar uma alternativa para a revisão salarial dos servidores do Judiciário. Os coordenadores da Fenajufe também criticam a posição da cúpula do Judiciário em não ter uma posição firme para garantir avanços efetivos das negociações e ainda aceitar a proposta dada pelo governo de criação da comissão e de encaminhar a apreciação do projeto somente após a eleição de outubro.
LULA EMPURRA A FATURA PARA SUCESSOR
NO GOGÓ, LULA E DILMA ATACAM GREVISTAS
A palavra vã pertence a todos os governantes e candidatos. No dia em que for suprimida de suas frases, muitos se tornarão mudos perenes.
Tomem-se os casos de Lula e Dilma Rousseff. A campanha como que os intima a dizer meia dúzia de palavras sobre qualquer coisa.
Num tema –as greves de servidores públicos—, o cabo-eleitoral e a candidata roçam o óbvio: Cruzou os braços? Que assuma os riscos. Nada de salário!
Evocando os seus tempos de sindicalista do ABC, Lula costuma dizer que paralisação com contracheque não é greve, mas férias.
Nesta quinta (1º), em entrevista radiofônica, Dilma foi instada a comentar uma greve de peritos médicos do INSS lotados em Campinas (SP).
Ela ecoou o mentor: "Temos que ver com muito cuidado essa questão de greve em serviços médicos..."
“...O presidente Lula sempre disse que [quando ele fazia greve] perdia o dia. Ele não fazia greve e ganhava o dia...”
“...Então, o que tem que ser visto é [...] se, de fato, a pessoa que está fazendo greve está perdendo o dia. Porque senão fazer greve fica complicado”.
Beleza. Resta uma pergunta: Se é assim, por que diabos o presidente não puxou o telefone e ordenou aos ministros correspondentes, desde 2003: Corta o ponto!
As evidências acomodam o lero-lero de Lula e Dilma no rol das palavras vãs. Melhor fariam se ficassem mudos. Mas, sabe como é, estão em campanha.
CONGELAMENTO DE SALÁRIO - É O QUE LULA E O PELUSO OFERECEM AOS SERVIDORES
Após quase dois meses de greve, o governo e o STF continuam tentando enrolar os servidores do Judiciário. Na quinta-feira passada, durante a reunião entre os dois poderes, ficou claro que Lula não está preocupado em atender as reivindicações dos trabalhadores e pior, o presidente do Supremo Cezar Peluso se omitiu de qualquer embate para defender a categoria.
Para a diretora da Fenajufe, Ana Luiza Figueiredo, Peluso foi submisso ao governo e não defendeu o projeto que ele mesmo ajudou a elaborar. “O que estamos vendo é que o próprio Poder Judiciário está se organizando contra seus servidores. Na hora de conceder liminares para enfraquecer o movimento eles são ágeis, mas quando se trata de defender os direitos se omitem”, ressaltou. Para Ana Luiza, a luta agora tem que ser intensificada, pois não é somente o PL 6613/09 que está ameaçado, mas o congelamento de salários dos servidores até 2019, se for aprovado o PLP 549/09 que também está tramitando no Congresso.
Setores jogam com a desinformação sobre o PCS
Estamos em um momento importante, em que temos que fortalecer a greve. Precisamos de união e informações precisas, que não desmobilizem a categoria. Alguns setores parecem não pensar desse modo. Na última semana, depois da reunião de resultados quase zero entre Lula e Peluso, algumas associações não-sindicais publicavam, em suas páginas na internet, iformações ufanistas, como se tudo estivesse negociado, aprovado e encaminhado. Quem lia essas “notícias” tinha a impressão de que bastava ir para casa e ficar esperando o PCS chegar. As mesmas associações responsabilizaram os sindicatos e a Fenajufe pela inexistência de acordo. Reafirmamos as informações por nós divulgadas: não houve proposta alguma para analisarmos. A quem interessa desmobilizar a categoria, afirmando, quando não é verdade, que já está tudo certo quanto à revisão salarial? Não a nós, que estamos no dia a dia da greve, fazendo contatos e pressionando, no RS e em Brasília, para que o PL 6.613 seja aprovado. O certo é que ainda não foi fechado o acordo orçamentário e, por isso, a greve continua!
Fonte: Sindicatos de base
Depois de negar aumento ao Judiciário neste ano, governo cancela envio ao Congresso de projetos prevendo reestruturação de várias carreiras
Luís Adams, da AGU, e Paulo Bernardo, do Planejamento, alegam que não há recursos para atender a demanda dos servidores.Embora negocie com uma série de categorias do funcionalismo, algumas delas em greve, o governo decidiu não enviar projeto de lei algum prevendo reestruturações de cargos e salários neste ano ao Congresso Nacional. Caberá ao próximo presidente da República arcar com o desgaste de retomar o diálogo com as entidades sindicais, com os parlamentares e decidir o destino da série de pedidos encaminhados pelos servidores ao Palácio do Planalto. Aumentos e correções de tabelas que, eventualmente, foram implementadas com erros em 2009 e 2010 também serão creditados na conta de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV).
O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse ao Correio que a única exceção é o Judiciário, que já tem uma proposta de aumento sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto prevê reajuste de 56%, em média, para os cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais e vai custar R$ 7 bilhões por ano. O texto original elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) passou por uma das três comissões temáticas responsáveis pela análise dos impactos. O próximo destino é o plenário. Mas, também neste caso, o aumento ficará para 2011.
Polêmica - Diante da polêmica levantada pelo secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, ao dizer que o reajuste do Judiciário coloca em risco o equilíbrio das contas públicas, o presidente do STF, Cezar Peluso, pediu um encontro de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu ontem. Depois de consultar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula disse a Peluso que a falta de previsão orçamentária impede a concessão do reajuste em 2010, mas informou ao ministro do Supremo que, havendo a inclusão da verba necessária no Orçamento de 2011, o repasse poderá ocorrer no próximo ano de forma escalonada e sem dificuldades. Pelo acordo, antecipado pelo Correio na edição de ontem, o pagamento será feito a partir de janeiro.
Em sua página na internet, a Fenajufe — entidade que representa os servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União — reforçou que a greve iniciada há cerca de um mês em todo o país deverá continuar enquanto não houver uma sinalização mais clara de que o projeto de lei que está parado na Câmara será votado. Chamado a mediar o impasse, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse ontem que nenhum aumento será pago sem o consenso do próximo governo eleito. Para Adams, o sucessor de Lula precisa ser um “agente legitimador de qualquer solução”.
Ao lado do ministro Paulo Bernardo, o advogado-geral informou a sindicalistas ligados ao Judiciário as bases da proposta de adiamento para 2011 do reajuste reivindicado pela categoria. “Apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira da próxima semana. Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas”, explicou Bernardo.
Símbolo - O governo quer aproveitar o compromisso firmado com Cezar Peluso para transformar o Judiciário em símbolo para o restante dos servidores. Como só dará aumento no ano que vem, o Palácio do Planalto usará o acordo como justificativa para postergar todas as negociações que estão em andamento, deixando as decisões finais “de presente” para o próximo presidente da República. Conforme o deputado Gilmar Machado, o Planejamento cancelou o envio do plano de reestruturação de carreiras à Câmara porque algumas não fecharam acordo para voltar ao trabalho.
Há greves que se arrastam no Executivo há vários meses. Invariavelmente, os setores insatisfeitos cobram a resolução de pendências que se acumularam ao longo dos últimos dois anos. Funcionários de órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Banco Central e Ministério da Agricultura (carreiras de perito e fiscais agropecuários) não terão seus planos de reestruturação analisados neste ano. “O Planejamento resolveu não mandar o plano de reestruturação de ninguém. Não teve acordo com algumas categorias”, afirmou Machado.
O presidente do STF defendeu o aumento do Judiciário argumentando que há, nos tribunais, um alto índice de evasão de bons profissionais. Segundo ele, a defasagem salarial impede a retenção dos servidores e estimula a rotatividade. “Perdi dois do meu gabinete que passaram em um concurso que pagava melhor. Não consegui segurar eles”, disse. Já o ministro do Planejamento ressaltou a necessidade de pagar o reajuste de maneira escalonada a partir de 2011. Advertiu, porém, que não houve consenso para resolver o assunto. “Não chegamos a avançar sobre essa questão do parcelamento. Qualquer decisão tem de ser para 2011. Seja qual for o percentual, não temos previsão orçamentaria para 2010”, afirmou Bernardo.
LULA PEDE TEMPO AOS GREVISTAS DO JUDICIÁRIO
Pressionado pela cúpula do Poder Judiciário por causa de uma greve nacional que completou ontem 54 dias, o presidente Lula pediu tempo aos grevistas.
Para ele, a decisão sobre o reajuste salarial deverá ser tomada depois das eleições, já que o próximo presidente deverá ser consultado sobre as consequências do aumento nas contas públicas.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo não tem dinheiro para reajustar os salários neste ano -por isso a necessidade de consultar o eleito.
A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal), insatisfeita com o pedido do governo, que não discutiu o mérito da proposta, afirmou ontem que a greve prossegue.
A paralisação nas Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral, iniciada em 6 de maio, já atinge mais de 20 Estados e o Distrito Federal. A categoria pede aumento de até 56%.
Duas reuniões ocorreram em Brasília ontem. Pela manhã, Lula recebeu o presidente do STF, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo e presidente do TSE.
Ambos manifestaram concordância com a proposta dos grevistas, mas Lula ponderou sobre a impossibilidade de decidir durante o período eleitoral.
Em outro encontro, Paulo Bernardo se reuniu com membros da Fenajufe. Com a permanência do impasse, uma nova conversa foi agendada na próxima semana.
O último reajuste salarial da categoria, de 2006, terminou de ser pago, de forma escalonada, em 2008. A proposta atual está em um projeto encaminhado ao Congresso em fevereiro deste ano.
