Negociação Coletiva na pauta do Congresso nesta terça-feira

O Congresso Nacional vai reunir-se nesta terça-feira, 3, para analisar 16 vetos presidenciais, entre eles, o veto ao PLS 397/15, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Pelo projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

A proposta estabelece ainda que a participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O projeto, originário do Senado, foi aprovado pela CCJ da Câmara foi encaminhado à sanção presidencial em novembro de 2017 e vetado por Michel Temer no dia 18 de dezembro de 2017. 

A sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para as 14h30, no plenário da Câmara dos Deputados.