STF pode decidir sobre aumento da alíquota da previdência no próximo mês

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir em março se a União pode aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos seus servidores. Na mesma sessão, vai tratar também do adiamento dos reajustes a diversas categorias. A data do julgamento não foi marcada, mas todas as pautas de fevereiro já estão fechadas. A única forma de o assunto ser analisado ainda este mês é por determinação urgente da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Em 18 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, suspendeu, por liminar, a Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da alíquota para quem tem vencimentos acima do teto do INSS (R$ 5.645,80). A decisão atendeu ao pedido feito pelo Psol em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O mérito que será julgado pela Corte.

Lewandowski também barrou o adiamento dos reajustes para diversas classes do funcionalismo federal, como auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, analistas e auditores da Receita Federal, policiais rodoviários federais, entre outras, já que a medida também tratava disso.

Após a liminar, o governo federal teve que aplicar o aumento salarial das carreiras já na folha de janeiro.

Agora, a Advocacia-Geral da União vem articulando junto ao STF para que o plenário julgue em breve a ação.

Ainda no início deste mês de fevereiro, Lewandowski pediu que a Adin entre logo na pauta do plenário.

Em sua justificativa para conceder a liminar, o ministro argumentou que a medida provisória "cerceou um reajuste já concedido mediante lei", acrescentando ainda ter sido um ato arbitrário, já que os aumentos foram negociados entre as categorias e a União. Lewandowski também considerou a elevação da contribuição previdenciária de "natureza confiscatória".

Fonte: O Dia