Fonasefe prepara Dia Nacional de Lutas em 14 de setembro

Entidades  Nacionais dos Servidores Públicos Federais  (SPFs) reuniram-se na terça-feira, 22, em Brasília para definir as estratégias de mobilização ao longo do segundo semestre de 2017. O objetivo é fortalecer a luta contra a retirada de direitos e resistir aos constantes ataques do Planalto, Congresso Nacional e STF contra os trabalhadores. Pela Fenajufe participaram os  coordenadores Adriana Faria e Júlio Brito.

Durante os informes, o coordenador Julio Brito fez o relato das atividades desenvolvidas pela Fenajufe não só na luta contra o desmonte do serviço público, como também pela valorização da carreira com a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS.

Outro ponto tratado na reunião do Fonasefe foi a construção de um Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em 14 de setembro. Para isso, até o início do mês as entidades irão focar na articulação e fortalecimento dos fóruns estaduais dos servidores públicos. Já na primeira semana de setembro a pressão será sobre os parlamentares em suas bases eleitorais, nos estados, exigindo o voto contra a reforma da Previdência.

Para fortalecer a mobilização dos servidores públicos federais contra a retirada de direitos, a Fenajufe apresentou proposta de realização de um ato na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. Outro ponto é a realização de encontro com os coletivos jurídicos das entidades do Fórum, também levantado pela Federação.

O relatório completo da reunião do Fonasefe pode ser acessado AQUI. Já o informe apresentado pela Fenajufe foi o seguinte:

Nível Superior para o cargo de Técnico

A Fenajufe também vem tomando medidas para intensificar a luta pela aprovação do Nível Superior para o cargo de Técnico do PJU e PMU. Neste sentido, tem orientado os sindicatos: 

1. Visitarem magistrados de 1º e 2º graus, ministros e presidentes de Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça, Deputados, Senadores, OAB, PGR, MPF entre outras instituições e autoridades, solicitando apoio formal ao NS através da assinatura de cartas a serem remetidas posteriormente ao STF pela Fenajufe ou pelo próprio sindicato de base;
2. Esclarecerem que, em face de eventuais de propostas contrárias ao NS, há deliberação da categoria pela mudança do requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de técnico judiciário e do MPU para nível superior;
3. Realizarem atos de 2 (duas) horas em prol do NS nas justiças trabalhistas, eleitoral, federal e militar da União;
4. Realizarem reuniões/seminários visando atualizar a base sobre os avanços da pauta NS e também esclarecer sobre as diretrizes e ações do sindicato em prol do NS;
5. Criarem ou reativarem os núcleos/coletivos regionais de técnicos do PJU/MPU nos sindicatos;
6. Criação de núcleos/coletivos regionais de técnicos intersindicais onde houver mais de um sindicato na mesma base territorial de servidores do PJU/MPU;
7. Divulgarem/publicarem o “Memorial-NS” e os “Esclarecimentos-NS” da Fenajufe disponível no seguinte link:  http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/ns/124-documentos-ns

Extinção de Zonas Eleitorais:

O rezoneamento  representa um desmonte na Justiça Eleitoral do país, acarretando em prejuízos para a população e para os servidores públicos do ramo da Eleitoral. A extinção das zonas eleitorais afeta tanto a população quanto os servidores da área.  Há casos como nos estados do Maranhão e Mato Grosso, por exemplo, onde os eleitores terão que se deslocar por mais de 200 quilômetros para buscar atendimento da Justiça Eleitoral. Com isso, há uma sobrecarga de trabalho nas zonas eleitorais, que chegam a atender até 9 municípios por unidade. Além disso, com o fechamento das unidades, os servidores acabam sendo deslocados para outros munícipios, gerando instabilidade e dificuldade para os servidores.

A fim de sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos causados pela medida, que é resultado de uma Resolução do TSE, os sindicatos estão buscando a realização de audiências públicas para tratar do tema. Nesta semana foram marcadas duas audiências públicas, no dia 23/8, na CCJC, às 14h30min e no dia 24/8, na CLP, às 9h30.

Quintos:

Outro ataque que a categoria sofreu foi a decisão do STF sobre os quintos. A avalição é de que a referida decisão fere princípios constitucionais e quebra a segurança jurídica no país, uma vez que já haviam decisões anteriores do Judiciário, transitadas em julgado, pela manutenção do pagamento da incorporação dos quintos. A reunião reforçou a necessidade de uma reação da categoria frente à decisão do STF, com uma ampla mobilização nacional que busque reuniões com todos os órgãos para pressionar e sensibilizar sobre o impacto dessa decisão na vida de servidores. Também foi discutido fazer articulação com as entidades do Fonasefe e as centrais sindicais para combater a quebra da segurança jurídica, afetando o Estado Democrático de Direito. Ainda haverá contato com os ministros do STF, e com os presidentes de todos os Tribunais e Conselhos Superiores.

Plenária Nacional da Fenajufe:

A Fenajufe convocou a sua XXI Plenária Nacional para os dias 9 a 12 de novembro deste ano, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O encontro anual discutirá a análise de conjuntura, o desmonte do PJU e MPU, saúde do trabalhador e assédio moral para definir o plano de lutas da categoria para o próximo período.

Comissão de Carreira do MPU

A Fenajufe está participando de uma comissão instituída pelo Ministério Público da União para discussão da carreira dos servidores. A comissão está atuando na fase de sistematização das propostas recebidas para finalização do relatório que será entregue ao Secretário-Geral da PGR.

Conferência TST

Hoje, às 18 horas, a Fenajufe participará da Conferência: Saúde Psíquica e Trabalho Judicial. A palestra será proferida pelo professor Christophe Dejours. O evento é organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, CSJT e programa Trabalho Seguro. 
 

AGENDA DE LUTAS: 

Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos. 

Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência. 

14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.