Comissão Jurídica da Fenajufe se reúne nesta quarta (16) para debater impactos dos Embargos de Declaração sobre os Quintos

A Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe se reuniu nesta segunda-feira (14/08), em Brasília, com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Durante o encontro foi definida a data para a reunião da Comissão Jurídica Nacional, que ocorrerá nesta quarta-feira (16/08), de 13h30 às 19h, no escritório Cezar Brito, no Lago Sul, em Brasília.

Na ocasião, serão debatidos os impactos da decisão do Acórdão dos Embargos de Declaração - RE 638115 ED-QUINTOS, publicado na última quinta-feira (10/08), pelo Supremo Tribunal Federal – STF. De acordo com a coordenadora Jurídico-Parlamentar da Fenajufe, Adriana Faria, será discutida a possibilidade de oferta de um novo recurso junto à Suprema Corte. Para a reunião, serão convidadas outras entidades que ingressaram no processo e que representam outras categorias do Serviço Público Federal para definir a melhor estratégia de ação.                 

Também estará na pauta do encontro a organização do Coletivo Jurídico, que é composto por representações de escritórios de advocacia de 10 sindicatos da base da Fenajufe, dentre eles o Sitraam, que estará representado pela assessoria do escritório Gomes e Bicharra.

Acesse aqui a Convocatória da reunião.