Tribunal Pleno defere pedido do Sitraam e pedidos de Abono de Permanência dos ASJ têm trâmite assegurado

Em sessão administrativa do dia 05, o Tribunal Pleno do TRT 11 assegurou aos Agentes de Segurança a tramitação dos pedidos de abono de permanência sobrestados por sugestão da Secretaria de Gestão de Pessoas. O sindicato ingressou com requerimento na matéria que tratava de pedido de abono para um servidor sindicalizado. No processo, a Presidência do TRT 11 sobrestava todos os pedidos de abono até a contratação pelo tribunal de um médico do trabalho para emissão de laudo pericial. Na petição, a Assessoria Jurídica do Sitraam contestava a necessidade de laudo para deferimento do abono e pedia ao colegiado que garantisse o trâmite das matérias de interesse dos demais servidores.

Na análise do pedido, o colegiado indeferiu o pedido de abono para o servidor por não contemplar os requisitos exigidos para o direito. No entanto, deferiu parcialmente o pedido do sindicato e determinou o trâmite dos demais pedidos, retirando o sobrestamento dos mesmos e deixando a análise de exeigência do laudo para avaliação posterior, quando estes chegarem ao plenário do TRT 11.

"Pedimos que os servidores tivessem a garantia do direito de seus requerimentos serem analisados, o que foi garantido pelo tribunal. Agora vamos defender que os pedidos sejam avaliados sem a exigência de laudo pericial, que no nosso entendimento não é critério legal", esclareceu Luis Claudio Corrêa, Vice-Presidente do Sitraam.

Além do vice-presidente, estiveram na sessão o Presidente do sindicato, Edmilson Marinho e o Diretor Político Marcus Vinicius.